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Jonathan Pontes @seucriminalista STF e o Direito de Defesa: Moraes é Acusado de Cerceamento em Caso do 8 de Janeiro A Defensoria Pública...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular uma condenação por estupro de vulnerável ao reconhecer que o caso possuía diversas...

@seucriminalista O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou o entendimento de que, em casos de crimes sexuais, a palavra da...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, em recente julgamento, a possibilidade excepcional de afastar a presunção...

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Atos característicos da advocacia, ainda que em favor de integrantes de uma organização criminosa, não podem ser considerados crimes. Com...

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Mesmo diante do endurecimento legislativo e do aprimoramento dos mecanismos de repressão, os crimes de estelionato seguem em ascensão no...

Mesmo com o paulatino enrijecimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e de outras normativas voltadas à proteção da mulher, a...

Apesar do enrijecimento do arcabouço normativo destinado à repressão da violência sexual, os índices dessa prática hedionda continuam em...

A despeito da robustez normativa e do progressivo enrijecimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os índices de violência...