Recentemente, o cenário jurídico brasileiro foi impactado pela notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Corregedoria Nacional, instaurou um pedido de providências para apurar a conduta de um magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sede de apelação, o referido magistrado proferiu voto pela absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob o argumento da existência de um "ví

O CVV opera sob o princípio da compreensão empática. Isso significa que os voluntários são treinados para ouvir sem emitir juízos de valor, independentemente do que o interlocutor tenha feito ou esteja sentindo. Em situações que envolvem o Estupro de Vulnerável, a atuação do CVV se dá em duas frentes distintas, mas igualmente sensíveis: Acolhimento da Vítima e Familiares: O trauma gerado por esse crime é profundo e, muitas vezes, acompanhado de sentimentos de culpa ou desespe

## Estratégias de Defesa Criminal 2026: 40 Teses sobre Crimes Sexuais e Violência Doméstica O cenário jurídico de 2026 apresenta desafios rigorosos para a advocacia criminal, especialmente com a consolidação da **Lei 15.353/2026**, que reafirmou a natureza absoluta da vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores. No entanto, o Direito de Defesa permanece como pilar do Estado Democrático de Direito, exigindo técnica apurada e foco em garantias processuais e critérios de cu

No cenário jurídico atual, onde crimes como feminicídio, estupro de vulnerável (pedofilia), racismo e assédio sexual dominam a pauta social, o equilíbrio entre a indignação pública e o direito constitucional à defesa torna-se o maior desafio do Judiciário. Recentemente, a atuação do advogado Jonathan Pontes trouxe à tona uma discussão fundamental: a importância da prova pericial e técnica acima do clamor popular. 1. O Panorama dos Crimes Sexuais e de Gênero no Brasil (2026) A

A legislação penal brasileira caminha para um novo patamar de rigor. Em março de 2026, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deu um passo decisivo ao aprovar o Projeto de Lei 3.671/2025. O texto não apenas eleva as penas base, mas também reconfigura o rol de agravantes para crimes contra a dignidade sexual, com foco especial no ambiente doméstico, transportes públicos e vulnerabilidade das vítimas. Neste artigo, analisamos as principais mudanças técnicas, o i

Recentemente, a deputada federal Erika Hilton tornou-se centro de um debate acalorado após a viralização de um vídeo que compilava pequenos deslizes gramaticais durante sua participação no programa Roda Viva. O episódio, amplificado por figuras de oposição, gerou críticas que foram além do conteúdo político, focando na forma — especificamente em erros de concordância nominal e verbal. O fato de a parlamentar ter citado Machado de Assis como influência literária momentos antes

A análise da postura da senadora Soraya Thronicke, conforme apresentada no artigo, revela um embate direto entre a necessidade de proteção às vítimas de violência sexual e os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro. A declaração de que "a mulher não tem que provar estupro" e que "se a mulher falar que aconteceu é porque aconteceu" gera um confronto jurídico e ético sobre os pilares da democracia. Abaixo, estruturo o confronto entre a fala da parlamentar e os prece

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para um julgamento que poderá redefinir os limites éticos e procedimentais em processos de crimes sexuais no Brasil. A Corte reconheceu a repercussão geral  no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.541.125 (Tema 1.451), onde decidirá se provas produzidas em audiências marcadas pelo constrangimento e desrespeito à vítima devem ser consideradas nulas. O Caso de Origem: Mariana Ferrer O debate ganha fôlego a partir do emblemático c

Enfrentar uma acusação de misoginia — seja no ambiente corporativo, acadêmico ou nas redes sociais — é uma situação de alta voltagem emocional e jurídica. Em um cenário de crescente vigilância social e fortalecimento dos direitos das mulheres, a defesa precisa ser técnica, ética e, acima de tudo, estratégica. Abaixo, apresento um guia sobre as melhores práticas de defesa para esses casos, focando na preservação da reputação e na conformidade legal. 1. Gestão de Crise e Respos

Por: Dr. Jonathan Pontes Advogado Criminalista, Mestre em Direito @seucriminalista | @advpenalista Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida por um fato inusitado e preocupante ocorrido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). No bojo de um acórdão de 60 páginas que absolveu um réu acusado de estupro de vulnerável, um "lapso" técnico expôs as entranhas da redação judiciária moderna: um prompt de comando de Inteligência Artificial foi esquecido no texto final

🔴 LITORAL JUD NEWS A informação de que você precisa, com a justiça que você busca. FIM DO PESADELO: MORADOR DE IGUAPE É ABSOLVIDO DE ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL IGUAPE  – Após quase cinco anos vivendo sob a sombra de uma acusação gravíssima, um morador de Iguape, no Vale do Ribeira, finalmente respira aliviado. A Justiça decretou a absolvição do homem que era acusado de estupro de vulnerável contra sua própria enteada, na época com 13 anos. ⚖️ Reviravolta no Caso A inv

Enfrentar uma acusação criminal é um dos momentos mais difíceis da vida, exigindo uma reação imediata e uma defesa técnica de excelência. Na Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e região), a complexidade do sistema de justiça exige um Advogado Criminalista não apenas experiente, mas que utilize as mais modernas estratégias de Inteligência Defensiva Criminal (IDC). Seja você réu, investigado ou vítima, a especialização é a chave para proteger sua liberd

A recente decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que resultou na absolvição de um acusado pelo crime de estupro de vulnerável por falta de provas robustas, reacende o debate sobre a aplicação dos princípios fundamentais do Direito Processual Penal, especialmente o "In Dubio Pro Reo" (na dúvida, em favor do réu) e a presunção de inocência. A Essência da Decisão e a Falta de Provas O caso, conforme noticiado, pautou-se na insuficiência do con

O crime de estupro é uma das mais graves violações à dignidade humana, gerando repulsa e um profundo clamor por justiça. Contudo, em um cenário de necessárias e importantes proteções às vítimas, a ocorrência de falsas acusações surge como um desafio complexo, que ameaça não apenas a vida do acusado, mas a própria credibilidade do sistema de justiça e a luta das vítimas reais. Em casos de denúncia falsa, o objetivo primordial do processo legal é o restabelecimento da verdade r

Em um panorama jurídico hodierno, a busca pela Verdade Real no seio da persecução penal constitui o cerne axiológico do sistema de justiça. Não obstante o Inquérito Policial se perfilhe como peça informativa, de caráter eminentemente inquisitorial e despida do contraditório pleno, sua instrumentalidade na sedimentação dos fatos que conduzirão à deflagração da Ação Penal é inegável. É neste quadrante, frequentemente permeado pela unilateralidade da investigação estatal, que em

Responsabilidade de Fintech por Golpe Aplicado Através de Vazamento de Dados e Uso de Plataformas Internas: B FINTEC/Binance/Trust Wallet Condenadas A Justiça proferiu uma sentença que estabelece um importante precedente no mercado de criptoativos, condenando a B FINTEC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (que atua como representante da Binance no Brasil) e, por via reflexa, o grupo econômico que inclui a carteira digital Trust Wallet, por falha na prestação de serviços, vazamento d

Exposição Profunda: O Arquétipo da Injustiça e a Resposta Hermenêutica da Intelligentia Defensionis Prolegômenos et Fundamentum Iuris Quando um indivíduo se vê submetido ao vexame processual, por força de uma imputação penal que se revela mendacium — uma falsa acusação —, emerge um cenário de profunda crise hermenêutica e existencial. Tal vicissitude não se circunscreve à mera querela jurídica; representa uma deturpação do status dignitatis do cidadão, exigindo uma reação que

Preâmbulo à Catarse Na intrincada teia do ordenamento jurídico, o ser humano, por vezes, é tangido pela infausta circunstância de se ver alçado ao patamar de réu em face de uma imputação criminosa falaciosa. Tal conjuntura, que avilta a honra e macula a reputação, transcende o mero dissabor, configurando uma verdadeira catarse existencial. É neste abismo de incertezas que a Inteligência Defensiva Criminal (IDC) emerge como o farol inadiável, a bússola que orienta o caminho da

Pontes Advocacia Criminal: O Rigor da Lei e a Defesa da Honra na Baixada Sul Paulista Na intrincada e por vezes nebulosa senda do Direito...

O Dr. Jonathan Pontes  emerge no cenário jurídico nacional com uma práxis notável, pautada por uma abordagem contenciosa e consultiva  de...