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A Atuação Estratégica da Defesa na Absolvição por Insuficiência Probatória: Uma Análise do Caso do "Mata-Leão" em Praia Grande
- ADVOGADO CRIMINAL
- 25 de jul.
- 2 min de leitura
O caso do homem absolvido pela Justiça de Praia Grande (SP) após aplicar um golpe mata-leão na companheira durante uma discussão por ciúmes em 2020 1 ilustra a importância da atuação técnica e ética dos advogados de defesa no sistema penal brasileiro. A decisão, embora polêmica diante do laudo médico que comprovou lesões corporais na vítima, destacou o princípio da presunção de inocência e a necessidade de provas robustas para condenações.
1. A Estratégia da Defesa:
Foco na Materialidade e Elemento Subjetivo
O advogado criminalista Jonathan Pontes, defensor do acusado, baseou sua estratégia em dois pilares essenciais do Direito Penal:
Materialidade do fato: Argumentou que o laudo médico, embora atestando lesões, não comprovava a dinâmica da agressão nem a autoria deliberada. A juíza Maria Isabel Aguiar de Cunto Schützer Del Nero acolheu esse ponto, afirmando que "não restou suficientemente comprovada a materialidade do fato" 1.
Elemento subjetivo (dolo ou culpa): Pontes destacou que o réu agiu para conter a companheira, que tentava quebrar o carro do casal, sem intenção de causar dano. A versão foi corroborada pelo próprio relato da vítima e pela ausência de provas de que o mata-leão foi aplicado com dolo 1.
2. O Princípio da Presunção de Inocência em Ação
A defesa invocou o Art. 386, VII, do CPP, que prevê absolvição por insuficiência de provas. Pontes reforçou que o ônus da prova é do Ministério Público, que, neste caso, não conseguiu demonstrar a ocorrência do crime além de dúvidas razoáveis. Curiosamente, o próprio MP pediu a absolvição durante a audiência, sinalizando fragilidade na acusação 1.
3. Contrapontos e Críticas
A decisão gerou debate público, especialmente porque:
O laudo médico atestou lesões leves, o que poderia configurar crime de lesão corporal (Art. 129 do CP). Porém, a defesa conseguiu desvincular as lesões da intenção criminosa, mostrando que o contexto da discussão (disputa pelo celular e ato de contenção) era crucial para interpretar o caso 1.
A ausência de testemunhas ou provas técnicas (como vídeos) que corroborassem a versão da vítima foi decisiva. O advogado explorou essa lacuna para fortalecer a tese de dúvida favorável ao réu.
4. Lições para a Prática Jurídica
O caso evidencia como uma defesa bem estruturada deve:
Analisar criticamente as provas: Pontes não negou as lesões, mas questionou seu nexo com a intenção do réu.
Humanizar o acusado: A narrativa de "contenção" em vez de "agressão" foi crucial para a absolvição.
Garantir direitos fundamentais: O resultado reforça o papel do advogado como garantidor do devido processo legal, mesmo em casos emocionalmente carregados.
Conclusão
A atuação do advogado Jonathan Pontes neste caso vai além da técnica jurídica: é um exemplo de como a defesa criminal deve equilibrar rigor probatório e compromisso com a justiça. Enquanto a sociedade debate os limites da violência doméstica, o Direito exige provas concretas — e foi essa premissa que assegurou um julgamento justo, ainda que controverso.
Referência:
[1] G1 Santos. Homem é absolvido após aplicar mata-leão na companheira no litoral de SP. 25/07/2025.
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