A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível o instituto do perdão judicial no tráfico de drogas, desde que...

Aprovada pela Anvisa, substância extraída da maconha devolve esperança para pacientes cujo tratamento farmacológico tradicional não é...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende pela possibilidade de se compensar a confissão com o gênero reincidência,...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a substituição da custódia preventiva com base no art. 318, VI, do CPP...

Cabe ao Judiciário declarar, em hipótese restrita, que a utilização de cannabis não configura infração penal de qualquer ordem. Dessa...

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de manter uma plantação de maconha dentro de sua casa. Na ocasião, os...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em Habeas Corpus entendendo pelo trancamento de ação...

Se a acusação não produz todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, está caracterizada a perda da chance...

O Conselho Nacional de Justiça irá lançar, na próxima segunda-feira (18), uma versão internacional do “Manual sobre algemas e outros...

Veja como conseguir um Advogado Grátis pela Defensoria Pública e ter acesso ao Defensor Público gratuito ou convênio com Advogados da OAB...

Jonathan Pontes é Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer - OAB Santos (triênio 2022-2024), Assessor do XIV...

O Tribunal de Júri de Itanhaém, no litoral paulista, absolveu na madrugada desta quarta-feira (23/3) dois policiais militares -- o cabo...

Testemunhas ouvidas pela Justiça contradisseram versão de policiais militares e magistrada decidiu pela absolvição e por determinar...

O ministro Gilmar Mendes, do STF, absolveu um homem acusado de furto de uma garrafa de pinga de R$ 29,90. O ministro ressaltou que o caso...

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros, Bruno Carmona, absolveu, na última semana, o réu G.L.F.S., acusado de...

Um homem de 33 anos, acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, foi absolvido após o juiz considerar que ele "não tinha consciência...

Juliano A. P., acusado de, em companhia de outro homem, ter assaltado uma mulher (F.C.B.O.) para subtrair-lhe uma bolsa que continha...

Um julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que ainda há possibilidade de absolver assassinos que matam em defesa...

Policiais da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Propriedade Imaterial (Deic) realizaram, nesta manhã (6), operação para...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios arquivou o processo que investiga a troca de duas crianças nascidas no mesmo...