Homologação do Acordo de Não Persecução Penal A seguir pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: atualize o campo "partes e...

O TJ/SP possibilitou a aplicação do ANPP - Acordo de Não Persecução Penal a condenado por tráfico de drogas privilegiado. Decisão é da...

Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as...

A pessoa que pratica furto para se salvar de perigo atual que não foi provocado por sua própria vontade, sacrificando um direito próprio...

A inércia ou a demora na produção de prova fundamental, que foi requerida e deferida a tempo, não pode ser debitada em prejuízo do...

A deputada estadual paulista Valéria Bolsonaro enviou uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que o órgão investigue o...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a absolvição do advogado Dino Miraglia Filho, acusado de caluniar o ministro...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a declaração de nulidade de determinado ato processual requer a...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a...

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº (CONSULTE TODAS AS PEÇAS DEFENSIVAS CONSTRUÍDAS EM NOSSO...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal são...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que aquele que está na posse de arma de fogo com numeração raspada tem sua...

Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Dr. Andre Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima, advogado, em favor de VITOR FERREIRA DOS SANTOS,...

A 3ª sessão do Superior Tribunal de Justiça cancelou o enunciado de súmula 528, que tratava da competência da Justiça Federal em casos...

Em sede de plantão judiciário, os advogados André Luiz Gomes Costa C. Lima e Jonathan Santos Pontes impetraram o presente habeas corpus...

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2021/10/18/reu-por-trafico-de-drogas-e-absolvido-por-ter-sido-preso-por-autoridade-incompet...

A presunção de veracidade dos relatos de policiais não é absoluta, especialmente quando há quebra na cadeia de custódia da prova, e civis...

Se o Ministério Público não consegue reunir provas nem de que o motorista estava efetivamente dirigindo o veículo na hora da abordagem, a...

TJ/SP considerou que não tinha testemunha e, por isso, não teria como manter a condenação "com base exclusivamente nas declarações da...

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu um homem condenado a 14 anos de reclusão por estupro e roubo. A sentença foi...