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Existe uma limitação em relação aos produtos que podem ser levados nos dias de visita e o modo como devem ser guardados. Para mais...

O jumbo é a forma pela qual os familiares do preso no CDP de São Vicente ou da presa na Penitenciária Feminina em São Vicente podem...

A lei brasileira assegura esse direito no artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/1984). Além disso, a própria...

Atendemos na área criminal prestando assistência altamente especializada e, com dedicação personalizada em inquéritos policiais e ações...

O intuito da postagem é demonstrar o quanto é importante a presença do Advogado Criminalista em Praia Grande em todos os atos. A...

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu de ofício, nesta terça-feira (1), o Habeas Corpus (HC)...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 151002, por meio do qual a defesa de...

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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público...

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180298, no qual a defesa de Matthaus de...

O expediente no Fórum do Guarujá III – Família e Juizados (Rua Mario Ribeiro, 261 – Centro) está suspenso hoje e amanhã (dias 5 e 6). A...

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou homem por dirigir embriagado e matar duas...

O surto de coronavírus começou a parecer mais uma crise econômica mundial na sexta-feira, quando a ansiedade pela infecção esvaziou lojas...

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde...