Na sessão desta terça-feira (18), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Israel de Oliveira...

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a...

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida ​​​​No caso de conversão da busca e...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da insignificância, concedeu Habeas Corpus (HC 144551)...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171692,...

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos...

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Como funciona uma Audiência de Custódia?Na audiência de custódia o detento é apresentado ao Juiz que, juntamente com o Ministério Público...

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É na Audiência de Custódia que o juiz de primeira instância determina se irá ou não converter a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva,...

O “Pacote Anticrime” altera a natureza da Ação Penal para o Crime de Estelionato. Passa então a ser processada mediante representação da...

A Lei 13.964, sancionada em 24 de dezembro de 2019, chamado Pacote Anticrime. O Pacote Anticrime remodela a regra de arquivamento do...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 180279, impetrado em favor de 15...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido de transferência para estabelecimento...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 181534 para revogar a prisão preventiva...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 181750, impetrado em favor de Clodoaldo Pereira...

Nosso escritório foi desenvolvido especialmente para solucionar todos os assuntos relacionados ao direito criminal como calúnia...

Nosso escritório conta com advogados especializados em direito penal e criminal, contando inclusive com plantões de atendimento. Estamos...

Este​lionato Em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Terceira Seção entendeu que, nos termos do artigo 70 do...