EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO ELIZABETH LOPES DE FREITAS DA 4ª VARA CRIMINAL NA COMARCA DE SANTOS/SP. PROCESSO:...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal...

Combater a avalanche de desinformação da internet é o objetivo de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei das...

“Liberdade sempre significa liberdade para os que pensam diferente”: assim pensava e agia Rosa Luxemburgo, filósofa e líder...

1) É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas da Infância e da Juventude competência para processar e julgar crimes de...

Autor: Bismarque Pereira Dos Santos, Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG, Email: bismarquepereira.07111995@gm...

Após mais de 18 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Capivari de Baixo condenou o casal acusado de torturar e tentar matar a filha...

Em sessão de julgamento nesta terça-feira, 30, os ministros da 1ª turma do STF, por maioria, decidiram manter o afastamento da vereadora...

O ministro Luis Fux, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu habeas corpus que buscava pela concessão de liberdade...

EXMO. JUIZ DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Independente do mérito de eventual ação penal, que deverá ser resolvido...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SANTOS FORO PLANTÃO - 01ª CJ - SANTOS VARA PLANTÃO - SANTOS RUA SÃO FRANCISCO,...

Por Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro A mesma reflexão provocada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, quando, em...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (29/6), um habeas corpus coletivo a todas as grávidas...

"A relação da Covid-19 com a diabete, até o momento, parecia ser uma via de mão única. Quem tinha a doença crônica estava em maior risco...

Embora a Suprema Corte tenha firmado jurisprudência no sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu patamar máximo, as minorantes...

Adriana Ferreira Almeida, conhecida como viúva da Mega-Sena por ter sido acusada de matar seu companheiro René Senna em 2007, mostrou...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://www.seucriminalista....

Em atenção à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade da...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão...