Caso fosse indiferente o fundamento pelo qual uma pessoa é absolvida, não haveria diferenciação entre os incisos I, II, III, IV e V do...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do...

Pelas parciais Lula é o novo Presidente do Brasil

Comportamentos abusivos, antiéticos e ilícitos, principalmente quando se possui meios próprios para discutir o direito por si alegado,...

Denunciado condenado por violência doméstica foi absolvido pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP...

Rogério de Paula foi empurrado pelas costas por um homem. O cinegrafista Rogério de Paula, da Rede Globo, foi agredido durante a...

J. A. P., acusado de, em companhia de outro homem, ter assaltado uma mulher (F.C.B.O.) para subtrair-lhe uma bolsa que continha dinheiro,...

Alexandre de Moraes ordena prisão de Roberto Jefferson, que reage com tiros e granada contra a PF VEJA VÍDEO INÉDITO O ex-deputado...

Ministro Humberto Martins substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva imposta a um motorista idoso, flagrado dirigindo...

A existência de fundadas dúvidas sobre a consciência do acusado acerca da idade da vítima em razão da precocidade por ela demonstrada...

Se o M. P. não consegue reunir provas condenatórias nem de que o motorista estava efetivamente dirigindo o veículo na hora da abordagem,...

Sob a fundamentação de não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal), o Magistrado...

Em razão da atipicidade material da conduta, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a defesa técnica e, absolveu um homem acusado de...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu próprio cliente e,...

No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevalece o princípio do in dubio pro reo quando a palavra da ofendida não...

O Escritório de Advocacia Criminal conseguiu, após apelação apresentada ao Tribunal de Justiça (TJ|SP), a absolvição de um jovem que teve...

Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao...

ACUSADO DE CRIME POR TENTATIVA DE ESTUPRO É ABSOLVIDO EM SEDE RECURSAL. Dos crimes contra a dignidade sexual, qualquer uma das figuras...