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Os Primeiros Procedimentos em Caso de Intimação para Comparecimento na Delegacia

  • Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINAL
    ADVOGADO CRIMINAL
  • 19 de jul. de 2023
  • 2 min de leitura

Receber uma intimação para comparecer a uma delegacia pode ser uma situação estressante e preocupante para qualquer pessoa.

Essa convocação é realizada quando há necessidade de prestar esclarecimentos em uma investigação criminal ou para participar de alguma outra diligência policial. Neste artigo, exploraremos os primeiros procedimentos que uma pessoa deve adotar ao ser intimada a comparecer em uma delegacia, visando garantir o exercício adequado de seus direitos e o cumprimento das obrigações legais.

  1. Leia com Atenção a Intimação

O primeiro passo ao receber uma intimação é ler cuidadosamente o documento. Nele, constarão informações importantes, como a data, horário e local do comparecimento, bem como o motivo da intimação. Compreender claramente essas informações é essencial para saber o que esperar e se preparar adequadamente para a ocasião.

  1. Consulte um Advogado

Após ler a intimação, é altamente recomendável que a pessoa consulte um advogado imediatamente.

Um advogado especializado (fale agora com o Dr. Pontes)em direito criminal poderá fornecer orientações jurídicas precisas e esclarecer quaisquer dúvidas em relação à intimação. Ele também poderá auxiliar na preparação para o comparecimento, garantindo que a pessoa esteja bem informada sobre seus direitos e deveres durante o processo.

  1. Reúna Documentos Relevantes

Antes de comparecer à delegacia, é importante reunir documentos que possam ser relevantes para o esclarecimento dos fatos. Isso inclui documentos pessoais, como identificação, comprovante de residência e outros documentos que possam ser solicitados.

Caso existam documentos relacionados ao motivo da intimação, como contratos, recibos ou qualquer outro tipo de evidência, é recomendável levá-los consigo para o depoimento.

  1. Não Omita ou Falsifique Informações

Durante o comparecimento na delegacia, é fundamental ser honesto e cooperativo. Omitir informações ou fornecer declarações falsas pode prejudicar a credibilidade da pessoa diante das autoridades policiais e agravar sua situação legal. Lembre-se sempre de que tem o direito de permanecer em silêncio, caso seja orientado por seu advogado a fazê-lo.

  1. Tenha Ciência de seus Direitos

Ao comparecer à delegacia, é importante estar ciente de seus direitos básicos, como o direito de ser informado sobre o motivo da intimação, o direito de permanecer calado, o direito de ser assistido por um advogado e o direito de solicitar um intérprete, se necessário. Saber desses direitos é essencial para garantir que o processo seja conduzido de acordo com a legislação vigente.

  1. Não Assine Documentos sem Compreender o Conteúdo

Caso sejam apresentados documentos para assinatura durante o comparecimento na delegacia, é fundamental que a pessoa compreenda plenamente o conteúdo do que está assinando. Se houver dúvidas, é recomendável que consulte seu advogado antes de assinar qualquer documento.

Conclusão

Em suma, receber uma intimação para comparecimento na delegacia requer que a pessoa adote procedimentos adequados para proteger seus direitos e garantir um processo justo. Consultar um advogado especializado em direito criminal é fundamental para receber orientações legais precisas e se preparar adequadamente para o depoimento. Ser cooperativo e honesto durante o comparecimento é crucial, assim como estar ciente de seus direitos básicos. Com essas precauções, a pessoa poderá enfrentar o processo com mais confiança e transparência, assegurando que seus direitos sejam respeitados durante a investigação criminal.




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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024),

Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024),

Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. C

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