ADVOGADO CRIMINAL4 de abr. de 20233 minProdução Antecipada de Provas calçado na Defesa na Acusação de Estupro de Vulnerável. A Lei nº 13.431/2017 trouxe importantes mudanças no âmbito da produção de provas em processos judiciais envolvendo crianças e...
ADVOGADO CRIMINAL6 de mar. de 20232 minPrisão Domiciliar Com Escopo Nos Direitos Humanos e Proteção Aos Vulneráveis.www.drpontes.com www.seucriminalista.com www.facebook.com/seucriminalista A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão...