Um julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que ainda há possibilidade de absolver assassinos que matam em defesa da honra. Um homem confessou ter tentado executar a facadas a própria mulher por ela havê-lo traído. O Tribunal do Júri admitiu a inocência do criminoso em tentativa de feminicídio por ciúmes.
O Ministério Público recorreu, e a 4ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o julgamento por considerar que a decisão era contrária à prova dos autos. A Defensoria Pública, então, levou o caso ao Supremo, por meio de habeas corpus.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu o HC com o fundamento de que o júri é soberano. Neste caso, não ficou vencido.
Seu voto foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso divergiram. E coube a uma mulher, ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF, manter a absolvição estabelecida pelos jurados. O caso foi julgado em setembro.
“A tese de estupro culposo, além de uma aberração jurídica, é perigosa. Abre precedentes justamente no momento em que se batalha para conscientizar a sociedade, sobretudo os homens, de que sexo sem consentimento é estupro!” Senadora Leila Barros, (PSB-DF) “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.” Ministro Gilmar Mendes, do STF “O caso do ‘estupro culposo’ revela que precisamos de mais mulheres em todos os espaços. Mais mulheres em cargos de liderança no Executivo, mais mulheres eleitas no Legislativo e, principalmente, mais mulheres ocupando o Judiciário.” Deputado distrital Leandro Grass (Rede) “Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em direito penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou promotor fiscalizando a lei. Havia?” Ministro Bruno Dantas, do TCU
Persona non grata por agredir doméstica
A embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro, pode se tornar persona non grata em Brasília. A proposta de moção partiu do deputado Robério Negreiros (PSD), sob a justificativa de que a diplomata, conforme amplamente divulgado em imagens pela imprensa, agredia sistematicamente a empregada doméstica. “O caso é grave, viola os direitos trabalhistas, os direitos fundamentais, bem como a integridade física e mental dos funcionários da embaixada”, afirma Robério.
