Sem Terra são absolvidos no caso da ocupação da Cutrale.

Após 15 anos de batalhas judiciais, 21 trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram absolvidos das acusações relacionadas à ocupação da Fazenda Santo Henrique, pertencente à Cutrale, em Borebi, São Paulo. A decisão, proferida em 21 de março de 2025 pela Comarca de Lençóis Paulista, reconheceu a insuficiência de provas para condenação dos envolvidos. ​

Consultor Jurídico

Em 2009, as famílias ocuparam a propriedade para denunciar a suposta grilagem de terras na região. A Fazenda Santo Henrique está situada no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares que, segundo os manifestantes, deveria ser destinada à reforma agrária. ​

Após a ocupação, os trabalhadores enfrentaram prisões preventivas e, em 2010, o Ministério Público de São Paulo os denunciou por formação de quadrilha e crimes contra o patrimônio. Embora o Tribunal de Justiça tenha inicialmente anulado a denúncia por considerá-la genérica, uma nova acusação foi apresentada em 2018. Ao longo dos anos, advogados do Setor de Direitos Humanos do MST trabalharam incansavelmente na defesa dos acusados, culminando na recente absolvição. ​

Brasil de Fato

A magistrada responsável pelo caso destacou que as testemunhas não foram capazes de identificar os responsáveis pelos danos e subtrações ocorridos durante a ocupação, levando à decisão de absolvição. ​

O advogado criminalista Dr. Jonathan Pontes comentou sobre a decisão:​

"A absolvição dos trabalhadores rurais no caso da Cutrale é um marco na luta pela justiça e pelos direitos dos movimentos sociais. Essa decisão reforça a importância de um julgamento baseado em provas concretas e evidencia a necessidade de cautela ao imputar responsabilidades em manifestações coletivas."​

A decisão foi celebrada pelo MST como uma vitória significativa na luta pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil.​