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Policiamento ambiental marítimo flagra pesca de raia ameaçada de extinção em Cananéia

  • Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINAL
    ADVOGADO CRIMINAL
  • 11 de dez. de 2020
  • 1 min de leitura

O animal marinho foi encontrado dentro de uma embarcação que também realizava a pesca de arrasto de camarão em área de proteção ambiental

Uma equipe de policiamento marítimo do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) flagrou, nesta quinta-feira (10), uma embarcação que realizava a pesca de arrasto de camarão no interior de uma área de proteção ambiental, em Cananéia, no litoral sul paulista. No interior do barco, além de oito quilos de camarão sete-barbas, foi localizado um exemplar de raia-viola, também conhecido como cação-viola, espécie que consta na lista de animais marinhos como criticamente ameaçada de extinção. O flagrante resultou em dois autos de infração ambiental por "exercer a pesca sem autorização do órgão ambiental competente” e “pescar espécies que devam ser preservadas”. Além disto, a embarcação e petrechos utilizados na pesca foram apreendidos. Todo o pescado a bordo também foi recolhido.


Sobre a raia-viola


Segundo alguns estudos sobre Elasmobrânquios, a raia-viola brasileira Pseudobatos horkelii é uma das espécies marinhas mais ameaçadas no Atlântico Sul, especialmente no Brasil. Com declínios populacionais de mais de 80% nas últimas décadas, o desembarque e comercialização da espécie são proibidos desde 2004 pela legislação brasileira. No entanto, infelizmente ainda é amplamente capturada. Sua ajuda é essencial para a proteção e preservação desta e outras espécies do nosso litoral, denuncie pelo telefone 13 3853-5750.

 
 
 

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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024),

Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024),

Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. C

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