MODELO GRATUITO: RESPOSTA À ACUSAÇÃO – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________, Estado de _________

(Processo nº ___________)

[Nome do acusado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado em [endereço completo], por meio de seu defensor constituído [nome do advogado], inscrito na OAB/___ sob o nº ___, nos autos do presente feito, vem, com o devido respeito, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, em face da imputação de suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), robustecendo a ampla defesa e o contraditório, consoante os seguintes fundamentos de fato e de direito:

I. DOS FATOS E DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA

A acusação sustenta, em síntese, que o ora acusado teria mantido conjunção carnal com a suposta vítima, menor de 14 anos, em violação ao disposto no art. 217-A do Código Penal.

Contudo, a narrativa acusatória carece de lastro probatório robusto, limitando-se a alegações genéricas e desprovidas de elementos concretos que atestem a materialidade e autoria delitiva.

O princípio in dubio pro reo (no dúvida, a favor do réu) deve prevalecer quando a acusação não logra comprovar, de forma inequívoca, a ocorrência do fato e a participação do acusado.

II. DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA

Não há prova pericial (laudo médico, exame de corpo de delito) que ateste a violência ou a conjunção carnal, requisitos essenciais para a configuração do tipo penal.

A suposta vítima, em depoimento, apresentou contradições flagrantes, o que fragiliza sobremaneira a credibilidade de sua narrativa (falsus in uno, falsus in omnibus – falso em um ponto, falso em tudo).

Não há indícios de coação, fraude ou grave ameaça, elementos indispensáveis para caracterizar o estupro, ainda que se trate de suposto vulnerável.

III. DA AUSÊNCIA DE AUTORIA

Não há prova testemunhal consistente que vincule o acusado ao fato narrado. As declarações colhidas são vagas, imprecisas e desprovidas de coerência temporal.

Registros eletrônicos (mensagens, localização, imagens) demonstram que o acusado sequer se encontrava no local na data apontada, configurando coartada material.

IV. DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NECESSIDADE DE ABSOLVIÇÃO

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal e o art. 386 do CPP consagram a presunção de inocência, somente reversível por sentença condenatória transitada em julgado.

A acusação não apresentou elementos mínimos para superar esse estado de não culpabilidade, sendo imperioso o absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Aplicam-se os brocardos jurídicos:

"Actus non facit reum nisi mens sit rea" (O ato não faz o réu sem a intenção culpável);

"Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat" (A prova cabe a quem alega, não a quem nega).

V. DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

a) O reconhecimento da ausência de justa causa para a ação penal, com absolvição sumária do acusado;

b) Caso não acolhido o pleito supramencionado, a produção de provas em contraditório, com oitiva de testemunhas e eventual perícia técnica;

c) Ao final, a absolvição do acusado, com a consequente extinção da punibilidade.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº ___

[Contato]