Júri Popular de Franca Absolve Réu Acusado de Homicídio no Jardim Primavera

Na última quarta-feira (20/03), um julgamento no Fórum de Franca chamou a atenção da comunidade jurídica e da população local. O réu Cristofer Batista, de 24 anos, acusado de homicídio contra Alisson Daniel Penha, de 26 anos, e tentativa de homicídio contra Amanda Rossato, de 29 anos, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada por maioria de votos após horas de intensos debates entre acusação e defesa.

O crime e o contexto da acusação

O caso remonta ao dia 9 de março de 2023, quando, segundo as investigações, Cristofer Batista disparou contra Alisson e Amanda em uma praça do Jardim Primavera. O crime ocorreu na presença do filho do casal, que estava a caminho da escola. Alisson não resistiu aos ferimentos e morreu no local, enquanto Amanda sobreviveu após ser baleada na região abdominal.

O Ministério Público sustentou que o crime foi premeditado e motivado por um suposto desentendimento pessoal entre Cristofer e o casal. Já a defesa argumentou que o réu sofria ameaças constantes e que sua ação foi um ato de legítima defesa.

O embate no Tribunal do Júri

Durante o julgamento, a Promotoria tentou convencer os jurados de que Cristofer agiu com dolo, ou seja, com intenção de matar. No entanto, a defesa apresentou testemunhas e laudos que apontavam para um histórico de desavenças, alegando que o réu já havia sido vítima de perseguição e intimidação por parte da vítima fatal.

O depoimento de Amanda Rossato foi um dos momentos mais marcantes do julgamento. Visivelmente emocionada, ela relatou os momentos de horror daquela manhã e reforçou sua convicção de que Cristofer agiu de forma cruel e intencional.

Por outro lado, a defesa destacou inconsistências no inquérito policial e argumentou que a acusação não conseguiu comprovar que o réu teve tempo e planejamento para executar o crime de forma premeditada.

Ao final do julgamento, o conselho de sentença, formado por sete jurados, votou pela absolvição do réu, o que gerou reações intensas tanto por parte da família da vítima quanto da sociedade.

Especialista analisa a decisão

O advogado criminalista Jonathan Pontes (@seucriminalista), especialista em defesa em tribunais do júri, comentou sobre a decisão e o impacto do caso no debate sobre legítima defesa:

"O reconhecimento da legítima defesa é um dos pontos mais complexos dentro do Direito Penal. Para que seja aceito, é necessário que haja uma resposta proporcional ao risco sofrido pelo acusado. Neste caso, a defesa conseguiu demonstrar que não havia dolo no ato praticado pelo réu. Essa decisão reforça a importância da ampla defesa e da presunção de inocência no sistema jurídico brasileiro."

A absolvição de Cristofer Batista não encerra o caso. A família de Alisson Daniel Penha já anunciou que pretende recorrer da decisão, alegando que houve falhas na condução do julgamento.

Enquanto a defesa comemora a decisão como uma vitória da Justiça, o caso ainda gera debates acalorados sobre a interpretação das provas e os limites da legítima defesa.