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Justiça concede liberdade provisória a advogada vegana por 'má alimentação' na cadeia

  • Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINAL
    ADVOGADO CRIMINAL
  • 22 de dez. de 2020
  • 2 min de leitura

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu liberdade provisória a uma advogada vegana, presa por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada na exploração de jogos de azar, por falta de alimentação adequada. No processo, a defesa alegou que ela estava comendo apenas de cenoura e quiabo e que devido à "má alimentação" passou mal e precisou ser internada.

O G1 não conseguiu localizar a defesa da advogada, pois o nome dela foi mantido em sigilo pelo TJ-GO.

Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que oferece, por dia, três refeições aos presos: dejejum, almoço e jantar. Disse ainda que o cardápio é supervisionado por nutricionistas e que para "casos excepcionais”, incluindo diabéticos, hipertensos e doentes gastrointestinais, são realizadas"dietas especiais".

A decisão foi dada pela juíza Placidina Pires, da Vara Dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, no último dia 3. A magistrada, que havia decidido anteriormente pela prisão preventiva, atendeu ao pedido da defesa ao entender que o governo não teria condição de fornecer os alimentos adequados para a advogada presa, já que pessoas veganas não utilizam e nem consomem nenhum tipo de produto que vem de origem animal.

“Observo que, não obstante tenham sido preenchidos os requisitos para a decretação da prisão preventiva, verifico que, nesta oportunidade, a defesa técnica demonstrou que [a advogada], por ser vegana, necessita de alimentação adequada (entre frutas, verduras e leite integral), que não é fornecida pela unidade prisional”, relatou Placidina.


De acordo com documentos do processo, a advogada está internada devido à “má alimentação" que recebeu no presídio. Apesar disso, a juíza afirmou que a defesa não conseguiu comprovar a internação da advogada.

“Não obstante a defesa técnica não tenha comprovado a alegação de que a requerente está internada em estado grave, entendo que se mostra necessária a substituição da prisão preventiva da advogada por medidas cautelares diversas da prisão preventiva, diante da impossibilidade de o Estado fornecer a alimentação adequada de que a paciente necessita”, explicou.

A magistrada acolheu a substituição de prisão preventiva por liberdade provisória, mas determinou que a mulher use tornozeleira eletrônica, compareça a todos os atos do processo a que for regularmente intimada e não mude de endereço, sem prévia comunicação ao juízo.

Além disso, ela não pode se ausentar por mais de oito dias de sua residência, sem prévia comunicação do lugar em que poderá ser encontrada e não pode praticar nova infração penal dolosa.

(Por Danielle Oliveira / Fonte: g1.globo.com)

 
 
 

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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024), Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024), Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. Criminais em Capão Bonito | Advogados Criminais em Cerquilho | Advogados Criminalistas em Pereira Barreto | Advogados Criminais em Ilha Solteira |Advogados Criminalistas em Bariri | Advogados Criminalistas em Agudos | Advogados Criminais em Caconde | Advogados Criminalistas em Américo Brasiliense | Advogados Criminalistas em Porto Feliz | Advogados Criminalistas em Cachoeira Paulista | Advogados Criminalistas em São Pedro | Advogados Criminais em Aguas de Lindóia | Advogados Criminalistas em Serra Negra | Advogados Criminalistas em Vargem Grande Paulista | Advogados Criminalistas em Descalvado | Advogados Criminalistas em Cândido Mota | Advogado Criminal em Casa Branca | Advogado Criminalista em Ilhabela | Advogado Criminal em Pedreira | Advogado Criminal em Socorro | Advogado Criminalista em Teodoro Sampaio | Advogado criminalista em Palmital | Advogado Criminalista em Mirandópolis | Advogado Criminalista em Piracaia | Advogado Criminalista em Vargem Grande do Sul | Advogado Criminal em Guariba | Advogado Criminal em José Bonifácio | Advogado Criminalista em Itararé | Advogado Criminal em São Manoel | Advogado Criminalista em Osvaldo Cruz | Advogado Criminalista em Guaíra | Advogado Criminalista em Igarapava | Advogado Criminal em Nova Odessa | Advogado Criminalista em Pederneiras | Advogado Criminal em Santa Isabel | Advogado Criminalista em Tremembé | Advogado Criminalista em Dois Córregos | Advogado Criminal em Guararapes | Advogado Criminal em Ibiúna | Audiência de Custódia em Praia Grande | Audiência de Custódia em Santos | Audiência de Custódia no Guarujá | Audiência de Custódia em Bertioga | Audiência de Custódia em Cubatão | Informações e Resultado da Audiência de Custódia | Audiência de Custódia em Curitiba | Audiência de Custódia em Sergipe | Resultado das Audiências de Custódia na sua Cidade | Casos de Prisão | Delegacia | Inquérito policial |Esclarecimentos |Fórum Criminal |Processo Criminal |Audiência de Custódia |Defesa Criminal | Advogado Online | Busca Advogados | Defesas | Delegacia 24 Horas | Dr Jonathan Pontes | Casos de Prisão | Delegacia | Inquérito policial | Esclarecimentos | Fórum Criminal |Processo Criminal | Audiência de Custódia |Defesa Criminal | Advogado Online | Busca Advogados | Defesas | Delegacia 24 Horas | Dr Jonathan Pontes | CDP Registro | Centro de detenção provisória Registro | Advogados Criminais | Defensoria Criminal | Advogado OAB Santos | OAB São Vicente | OAB Praia Grande | Presídio Tremembé | Penitenciária Guarulhos | SAP | Mandado de Prisão | BNMP | Sinesp Cidadão | Alegações Finais | Consulta Processual | Escavador | Mandado | Busca e Apreensão | Ação Criminal | Violência Doméstica | Acordo de Não Persecução Penal | Audiência | Microsoft Teams | Revogação de Prisão | VEC | Prisão Domiciliar

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