Intimação para Prestar Esclarecimentos na Delegacia: Como Agir sem se Prejudicar

Receber uma intimação policial pode ser uma experiência angustiante, especialmente quando não se sabe ao certo o motivo da convocação ou os riscos envolvidos.

Se você foi chamado(a) para prestar esclarecimentos, é crucial agir com estratégia, conhecimento jurídico e prudência para evitar que uma mera oitiva se transforme em um complicador processual ou, em casos extremos, resulte em uma prisão em flagrante ou preventiva.

Neste artigo, exploraremos:O que realmente acontece quando você é intimado(a)?Como a sua fala pode ser usada contra você – e como se protegerRiscos de prisão durante o comparecimento: Jurisprudência e doutrina atualEstratégias para um depoimento seguro1.

Por que Você Foi Intimado(a)? Entendendo o Contexto InvestigativoA intimação para prestar esclarecimentos decorre, geralmente, de um Inquérito Policial (IP) em andamento, instaurado para apurar fatos que podem configurar um ilícito penal.

Conforme o Art. 4º do Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial tem o dever de investigar, e sua convocação pode significar que:Você é testemunha de um fato relevante;

Seu nome surgiu em alguma delação, interceptação telefônica ou prova digital;

Há indícios mínimos de sua participação, mas ainda não há elementos para uma denúncia formal.

Cuidado: Muitas pessoas acreditam que "prestar esclarecimentos" é algo inofensivo, mas, conforme a doutrina de Fernando Capez, o depoimento na delegacia pode ser a peça-chave que definirá se você se tornará réu ou não.

2. O Perigo da Oitiva: Como Suas Palavras Podem se Virar Contra Você

O STF já consolidou entendimento (HC 136.813) de que o depoimento policial pode ser usado como prova em juízo, mesmo que você não seja formalmente acusado no momento.

Isso significa que:

Qualquer contradição pode ser explorada pelo Ministério Público para sustentar uma eventual denúncia;

Confissões extrajudiciais (ainda que parciais) têm valor probatório (Art. 197, CPP);O silêncio não pode ser interpretado como culpa (Art. 5º, LXIII, CF), mas a fala mal calculada pode ser.

Jurisprudência Relevante:

HC 164.712/SP (STJ): O simples fato de comparecer à delegacia não autoriza prisão, mas se houver elementos concretos de autoria e materialidade, o delegado pode decretar a preventiva (Art. 312, CPP).RHC 92.363 (STF): A prisão em flagrante pode ocorrer mesmo após o comparecimento espontâneo se houver forte indício de participação criminosa.3. Há Risco de Prisão ao Comparecer? 

Apesar de o mero comparecimento não justificar uma prisão, existem situações em que a autoridade policial pode converter seu depoimento em uma custódia imediata. Isso ocorre quando:✅ Há ordem judicial de prisão já deferida (e sua intimação foi uma estratégia para sua apresentação);✅ Durante seus esclarecimentos, surgem provas robustas de sua participação (ex.: confissão espontânea, reconhecimento por testemunhas);✅ Você é surpreendido com um mandado de prisão em aberto (situação comum em investigações sigilosas).

Doutrina Aplicável:

Gustavo Badaró alerta que a prisão preventiva pode ser decretada com base no "perigo à ordem pública" (Art. 312, III, CPP), mesmo sem condenação.

Aury Lopes Jr. sustenta que a delegacia não é local para "diálogo franco", mas sim um ambiente de construção probatória acusatória.

4. Estratégias para um Depoimento Seguro: O que Falar (e o que Não Falar)🔹 Antes de Ir à Delegacia:Contrate um advogado criminalista – Ele pode acompanhá-lo e evitar perguntas abusivas.Peça acesso ao inquérito (se for investigado) – O Art. 7º, XIV, da Lei 13.608/2018 garante esse direito.🔹 Durante o Depoimento:Seja objetivo – Não dê informações além do perguntado.Não invente fatos – Se não lembra, diga: "Não me recordo com precisão".Use o silêncio estrategicamente – Se for investigado, você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo (Art. 5º, LXIII, CF).🔹 Após o Depoimento:

Exija cópia do termo – Qualquer alteração posterior pode ser anulada se não refletir sua fiel declaração.

Monitore o inquérito – Se for alvo, seu advogado deve impetrar Habeas Corpus preventivo se houver risco de prisão arbitrária.

Não Subestime uma Intimação Policial

Uma convocação para prestar esclarecimentos pode ser o primeiro passo para um processo criminal ou apenas uma formalidade rotineira. A diferença entre essas duas realidades está na forma como você se prepara e se porta perante a autoridade policial.Lembre-se: O sistema penal é acusatório por natureza, e sua palavra pode ser a prova que faltava para sua incriminação. Agir com cautela, assistência técnica e conhecimento jurídico não é "coisa de culpado" – é exercício de cidadania e autopreservação.⚠️

Se você foi intimado, não vá à delegacia despreparado. Busque um advogado criminalista imediatamente.

Este artigo não substitui consultoria jurídica personalizada. Jurisprudência e leis podem sofrer alterações. Consulte sempre um profissional atualizado.