HABEAS CORPUS GRATUITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Este modelo é adaptado para uma pessoa que deseja impetrar sem advogado, com linguagem acessível e foco na ilegalidade da prisão ou excesso de prazo.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

Impetrante: [Seu Nome Completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].

Paciente: [Nome Completo da Pessoa Presa], atualmente preso em flagrante na [indicar delegacia ou local de custódia] ou [em risco de prisão ilegal].

Autoridade Coatora: [Indicar a autoridade responsável, como o Delegado de Polícia ou Juiz que manteve a prisão].

DOS FATOS

O Paciente foi preso em flagrante no dia [data], sob acusação de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Consta que o Paciente foi abordado pela [autoridade de trânsito ou polícia] em [local da abordagem] e submetido a [descrever, como teste do bafômetro ou observação de sinais visíveis de embriaguez].

Ocorre que a prisão é ilegal pelos seguintes motivos:

[Exemplo 1] A prisão foi mantida mesmo sem comprovação de que o Paciente representava perigo concreto à segurança pública.

[Exemplo 2] O Paciente não foi apresentado imediatamente ao Juiz, conforme o disposto no artigo 310 do Código de Processo Penal.

[Exemplo 3] Houve falhas na condução do flagrante ou no procedimento para aferição da embriaguez, como ausência de laudo técnico ou de testemunhas idôneas.

Ademais, o Paciente é [descrever brevemente as condições pessoais que demonstrem baixo risco, como ser réu primário, ter residência fixa, emprego regular, etc.].

DO DIREITO

A prisão do Paciente viola o disposto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, que assegura o Habeas Corpus como instrumento de proteção contra a coação ilegal.

No caso, não se verifica a necessidade da prisão cautelar, pois não há elementos que demonstrem:

Perigo à ordem pública;

Risco à instrução processual;

Fuga do Paciente.

A jurisprudência já reconheceu que a prisão em flagrante por embriaguez ao volante, sem a comprovação de perigo concreto, não é suficiente para justificar a manutenção da custódia preventiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a prisão deve ser a exceção, e não a regra.

DO PEDIDO LIMINAR

Diante do evidente constrangimento ilegal, requer-se liminarmente a imediata soltura do Paciente, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, se necessário (art. 319 do CPP).

DO PEDIDO FINAL

Assim, requer:

a) A concessão da liminar para determinar a soltura imediata do Paciente;

b) Ao final, a confirmação da liminar, reconhecendo a ilegalidade da prisão;

c) A intimação da Autoridade Coatora para prestar informações no prazo legal.

Termos em que, pede deferimento.

[Cidade], [Data].

Assinatura:

[Seu Nome Completo]

[RG, CPF ou outro documento de identificação]

[Telefone e/ou e-mail para contato]