Habeas Corpus Gratuito 2025

MODELO DE HC GRATUITO

MATERIAL TÉCNICO IDEALIZADO PARA A POPULAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

Impetrante: [Seu Nome Completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].

Paciente: [Nome Completo do preso ou pessoa em risco de ter sua liberdade cerceada], atualmente [preso no local X / sob risco de prisão ilegal].

Autoridade Coatora: [Indique a autoridade responsável, como Delegado, Juiz ou outro agente público que cometeu ou pode cometer a ilegalidade].

DOS FATOS

1. O Paciente encontra-se [preso/ameaçado de prisão] de forma [ilegal/abusiva/arbitrária], em decorrência de [explique brevemente a situação, como prisão preventiva sem fundamentos, prisão por ordem equivocada, excesso de prazo, etc.].

2. [Descreva os detalhes específicos do caso, mencionando datas, local, circunstâncias e as razões pelas quais você entende que houve ilegalidade ou abuso].

   
   

DO DIREITO

3. Conforme previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o Habeas Corpus é um remédio constitucional destinado a proteger o direito de ir e vir, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder.

   
   

4. No presente caso, verifica-se a violação do direito do Paciente pelos seguintes motivos:

   
   

   • [Explique por que considera a prisão ou a ameaça ilegal, mencionando dispositivos legais ou jurisprudência relevante, se possível, como excesso de prazo, falta de fundamentação na ordem de prisão, etc.].

     
     

5. O Código de Processo Penal, em seu artigo 648, também prevê hipóteses de prisão ilegal, como:

   
   

   • Inciso I: Quando não houver justa causa;

   • Inciso II: Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

   • [Cite outros incisos que se apliquem ao caso].

     
     

DO PEDIDO LIMINAR

6. Em razão do exposto, requer-se, liminarmente, a imediata [libertação do Paciente / suspensão do ato que ameaça a liberdade do Paciente], considerando o evidente constrangimento ilegal que lhe está sendo imposto. Tal medida é urgente para evitar o prolongamento da situação ilegal.

   
   

DO PEDIDO FINAL

7. Diante do exposto, requer:

8. 
   

   a) A concessão da liminar para [libertar o Paciente / suspender o ato coator];

   b) Ao final, o reconhecimento definitivo da ilegalidade apontada e a confirmação da medida liminar, garantindo o direito à liberdade do Paciente;

   c) A notificação da Autoridade Coatora para prestar informações no prazo legal.

   
   

Termos em que, pede deferimento.

[Cidade], [Data].

Assinatura:[Seu Nome Completo][RG, CPF ou outro documento de identificação]

[Telefone e/ou e-mail para contato]