Estelionato em Ascensão: O Paradoxo do Endurecimento da Lei e a Persistência das Fraudes

Mesmo diante do endurecimento legislativo e do aprimoramento dos mecanismos de repressão, os crimes de estelionato seguem em ascensão no Brasil, evidenciando um cenário em que a sofisticação das fraudes supera a rigidez normativa. Com a ampliação das condutas tipificadas e o recrudescimento das penalidades, a expectativa era de uma redução substancial das ocorrências. No entanto, o que se verifica é um aumento exponencial dos delitos, impulsionado por fatores como a digitalização das interações financeiras e a dificuldade de rastreamento dos infratores.

A Evolução do Estelionato e a Insuficiência do Rigor Normativo

O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, consiste na obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Tradicionalmente associado a golpes financeiros presenciais, esse delito se diversificou exponencialmente com o avanço tecnológico, abrangendo práticas como:

Fraudes bancárias digitais, como phishing e clonagem de cartões;

Golpes de falsos investimentos, que iludem vítimas com promessas de retornos exorbitantes;

Enganos em plataformas de e-commerce, com a venda fictícia de produtos e serviços;

Falsificação de identidade para obtenção de benefícios ou créditos financeiros.

O recrudescimento legal, especialmente após a Lei 14.155/2021, que agravou penas para crimes cibernéticos e estelionato eletrônico, visava coibir a disseminação dessas práticas. Contudo, a resiliência e a adaptabilidade dos fraudadores desafiam a capacidade do Estado de mitigar tais ilícitos, tornando a legislação, por si só, uma barreira insuficiente para conter a escalada do problema.

O Descompasso entre a Legislação e a Realidade das Fraudes

Apesar das novas disposições legais, que ampliaram a punição para estelionatários, a impunidade ainda se mantém como um dos principais fomentadores do crime. Muitos golpes são aplicados de forma remota, por indivíduos que se valem do anonimato da internet e da dificuldade de rastreamento para ludibriar vítimas e escapar das autoridades.

Além disso, o alto volume de ocorrências e a limitação dos órgãos investigativos dificultam a elucidação de grande parte dos casos. A burocracia no processamento de denúncias e a sobrecarga do sistema judiciário contribuem para que muitos estelionatários nunca sejam devidamente responsabilizados, o que incentiva a continuidade dessas práticas ilícitas.

Outro fator que impulsiona a ascensão dos estelionatos é a baixa alfabetização digital da população, que torna muitos cidadãos vulneráveis a golpes sofisticados, principalmente entre idosos e indivíduos sem familiaridade com segurança cibernética. A ausência de uma cultura de prevenção, aliada à crença na infalibilidade dos sistemas digitais, faz com que muitas vítimas sejam alvos fáceis para criminosos cada vez mais estratégicos.

Estratégias para a Redução dos Estelionatos: Além da Repressão Penal

O combate ao crime de estelionato não pode se limitar ao endurecimento das penas, sendo essencial uma abordagem que contemple educação, prevenção e aprimoramento investigativo. Algumas medidas imprescindíveis incluem:

Educação digital e financeira: Campanhas massivas para instruir a população sobre segurança cibernética, identificação de golpes e práticas seguras no ambiente digital.

Fortalecimento da capacidade investigativa: Investimento em tecnologia forense e capacitação de agentes públicos para agilizar o rastreamento e a identificação de criminosos.

Integração entre instituições bancárias e autoridades policiais: Protocolos mais ágeis para o bloqueio de contas fraudulentas e a recuperação de valores subtraídos.

Plataformas de denúncia facilitadas: Simplificação dos meios de registro de ocorrências, reduzindo a burocracia e incentivando a formalização de queixas.

Sem um enfoque preventivo e um aparato estatal mais célere e eficiente, o aumento das sanções legais seguirá sendo uma resposta meramente punitiva, sem impactos significativos na contenção das fraudes. Para enfrentar o avanço do estelionato, é fundamental uma atuação conjunta entre sociedade, instituições financeiras e poder público, promovendo um ambiente mais seguro e resistente às artimanhas dos estelionatários.