Embriaguez ao Volante com Evento Morte: O Paradoxo do Endurecimento da Lei e o Crescimento das Fatalidades

Mesmo com o rigor crescente das normas que penalizam a condução de veículos sob efeito de álcool, os índices de acidentes fatais decorrentes da embriaguez ao volante continuam em ascensão. O recrudescimento da legislação, que impõe sanções mais severas aos infratores, deveria servir como um freio dissuasório para essa conduta criminosa. No entanto, a realidade evidencia uma preocupante resistência à mudança de comportamento por parte dos condutores, o que expõe a ineficácia do punitivismo isolado como estratégia de mitigação do problema.

A Evolução Normativa e a Persistência das Ocorrências

A legislação brasileira tem passado por sucessivas alterações com o objetivo de tornar mais rigoroso o combate à embriaguez ao volante, especialmente após a promulgação da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) e das subsequentes modificações, como a Lei nº 13.546/2017, que elevou a pena para homicídios cometidos por motoristas embriagados.

Atualmente, a legislação prevê:

Penas de reclusão de 5 a 8 anos para motoristas que, sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, causarem acidentes com vítimas fatais.

Multas elevadas e suspensão do direito de dirigir, além da possibilidade de cassação da habilitação.

Tolerância zero para a ingestão de álcool, com penalidades aplicadas independentemente do nível detectado no organismo.

Mesmo diante desse aparato normativo mais austero, os acidentes letais ocasionados por motoristas embriagados seguem em patamares alarmantes, o que demonstra que o problema vai além da questão penal, exigindo uma análise mais aprofundada sobre os fatores que perpetuam essa conduta irresponsável.

Fatores que Contribuem para o Crescimento dos Acidentes Fatais

A despeito da ameaça de punições severas, muitos condutores subestimam os riscos da embriaguez ao volante, confiando em sua própria capacidade de direção mesmo sob influência de álcool. Essa percepção equivocada pode ser atribuída a diversos fatores, como:

Cultura da impunidade: Embora as leis sejam rigorosas, a fiscalização ainda é deficitária em muitos municípios, permitindo que infratores escapem das sanções.

Normalização do consumo de álcool associado à direção: Muitos motoristas ainda veem a ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir como algo trivial, reforçado pela influência social e pela falta de campanhas educativas eficazes.

Falsa sensação de controle: O álcool compromete reflexos e julgamento, mas muitos condutores acreditam que podem dirigir com segurança após consumir pequenas quantidades, ignorando os efeitos cumulativos da substância.

Deficiências na infraestrutura de transporte: A ausência de opções acessíveis de deslocamento noturno, como transporte público eficiente ou serviços alternativos de mobilidade, incentiva motoristas a assumirem o risco de dirigir sob efeito de álcool.

A Necessidade de uma Abordagem Multidimensional

Para que a redução dos casos de homicídios no trânsito causados por embriaguez seja efetiva, não basta apenas endurecer a legislação. É imprescindível investir em estratégias preventivas e estruturais que promovam uma mudança comportamental profunda na sociedade. Algumas medidas essenciais incluem:

Aprimoramento da fiscalização: Ampliação do uso de blitzes e testes de alcoolemia em horários e locais estratégicos.

Campanhas educativas contínuas: Programas de conscientização que destaquem os riscos da embriaguez ao volante, especialmente voltados para jovens condutores.

Incentivo a alternativas seguras de transporte: Ampliação da oferta de transportes públicos e fomento ao uso de serviços de mobilidade compartilhada em períodos noturnos.

Responsabilização mais efetiva: Agilidade na tramitação de processos e rigor na aplicação de penas, para que os infratores percebam a real consequência de seus atos.

Sem um esforço conjunto entre autoridades, sociedade civil e setor privado, o recrudescimento da legislação continuará sendo uma resposta insuficiente e meramente punitiva, sem impacto real na redução dos casos fatais. A mudança de mentalidade e a promoção de uma cultura de responsabilidade no trânsito são os verdadeiros pilares para erradicar essa conduta criminosa, garantindo mais segurança para todos.