Defesa Prévia Criminal Gratuita

MODELO GENÉRICO - BASE.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

Processo nº: _____

[NOME COMPLETO DO ACUSADO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº _____ e CPF nº _____, residente e domiciliado(a) em [endereço completo], por intermédio de seu advogado(a), que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ___), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA PRÉVIA, nos termos que seguem:

1. DOS FATOS

[Expor de maneira clara e objetiva os fatos narrados na denúncia, apresentando a versão do acusado sobre os acontecimentos.]

2. DA IMPUGNAÇÃO DOS FATOS E DA DENÚNCIA

Inicialmente, a defesa destaca que a denúncia apresentada carece de elementos probatórios que sustentem a acusação contra o acusado, violando o princípio da presunção de inocência previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

[Apresentar os pontos específicos da denúncia que merecem contestação, como falta de provas, inconsistências nos depoimentos ou erros materiais.]

3. DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA

Conforme os princípios basilares do Direito Penal, é imprescindível que a acusação seja acompanhada de provas robustas e incontestáveis acerca da participação do acusado nos fatos descritos. No entanto, no presente caso:

[Descrever as falhas nas provas apresentadas, como ausência de testemunhas ou evidências técnicas que corroborariam a denúncia.]

Precedentes do STJ e STF reforçam que o princípio in dubio pro reo deve prevalecer, como nos casos ___ e ___.

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

A anexação de novos documentos e/ou provas [se houver].

A oitiva das testemunhas arroladas abaixo, conforme art. 396-A, § 2º do CPP:

Nome da Testemunha 1, residente em [endereço completo].

Nome da Testemunha 2, residente em [endereço completo].

A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial:

Prova documental;

Prova testemunhal;

Eventual prova pericial, caso necessária.

Ao final, a absolvição do acusado, com base no artigo 386, incisos II, VI e VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas.

5. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado(a) subscritor(a), sob pena de nulidade, conforme art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [Data].

[Nome do Advogado(a)]OAB/UF nº _____[Telefone] / [E-mail para contato]