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Como Receber o valor do Governo

Como Receber os R$ 600,00 do Governo?

Benefício aos informais: como pegar R$600 do Coronavoucher


Nesta quinta-feira, 27, foi aprovado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e pela Câmara dos Deputados um auxílio pago aos trabalhadores informais, cujas rendas foram afetada pela quarentena, chegando a 600 reais mensais. O benefício passou a ser chamado, por sua vez, de “Coronavoucher”.

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O benefício irá durar por três meses (pode ser prorrogado pelo Executivo), e ainda precisa de aprovação do Senado, com votação prevista para segunda (30), e sanção oficial do Presidente para começar a ser efetuado.

Em uma transmissão ao vivo nas suas redes sociais, Bolsonaro estava comentando sobre o valor original do auxílio, que seria de 200 reais:

“Conversei com o Paulo Guedes, e (ele) resolveu triplicar esse valor. […] (200 reais) era muito baixo.”

O texto aprovado pela Câmara prevê um acréscimo a até R$1.200 para casos onde se tem uma mulher, mãe e chefe de família. Segundo o IBGE, 24 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas, e o Brasil possui atualmente 38 milhões de trabalhadores informais.

Quem poderá ser beneficiado?

O texto do projeto se baseia em uma alteração de lei de 1993, que trata da organização de assistências sociais no Brasil; além disso, serão concedidos pela categoria de “Auxílio Emergencial” para quem cumprir os seguintes requisitos:

  • Maiores de 18 anos de idade;

  • Não ter emprego formalizado por carteira assinada (CLT);

  • Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou outro programa, exceto Bolsa Família (podendo receber ambos simultaneamente);

  • Renda familiar mensal de até R$522,50 por pessoa (meio salário mínimo), ou total de até R$3.135,00 (três salários mínimos);

  • Não ter recebido uma renda acima de R$28.559,70 em 2018 (Limite de Renda).

Ademais, deve-se encaixar em uma das seguintes categorias de trabalho informal:

  • Microempreendedor Individual (MEI);

  • Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS);

  • Trabalhador informal pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Por fim, àqueles que estão no aguardo de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão antecipar o auxílio, pago a idosos e pessoas com deficiência e baixa renda.

Enquanto ainda não se tem dados oficiais sobre o quanto o benefício do “coronavoucher” custariam para o tesouro público, a previsão é de que isso impactaria em 15 bilhões de reais, de acordo com o Ministério da Economia.

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