Audiência de Custódia: Entenda o Processo e Seus Direitos

A audiência de custódia é um procedimento legal essencial no sistema jurídico brasileiro, garantindo que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Esse processo visa assegurar os direitos do acusado e prevenir abusos durante a prisão.

O Que é uma Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é um direito fundamental previsto no Código de Processo Penal e tem como principal objetivo verificar a legalidade da prisão, a integridade física e psicológica do preso e analisar a necessidade de manutenção da prisão.

Como Funciona a Audiência de Custódia

Prisão em Flagrante: Após a prisão, o acusado deve ser apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas.

Análise pelo Juiz: O magistrado verifica se houve abusos, tortura ou qualquer irregularidade durante a prisão.

Decisão: O juiz pode optar por manter a prisão, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares.

Importância da Audiência de Custódia

Garantia de Direitos: Assegura que o acusado não sofra abusos ou torturas.

Rapidez no Processo: Evita prisões desnecessárias e decisões tardias.

Controle Judicial: O juiz avalia a legalidade e proporcionalidade da prisão.

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A audiência de custódia é um direito essencial para garantir a justiça e a proteção dos direitos humanos no Brasil. Se você ou alguém que conhece precisar de assistência jurídica, procure um advogado especializado. Para mais conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog.