Absolvição Estupro Advogado Jonathan Pontes

@seucriminalista

**** MODELO GENÉRICO GRATUITO:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DE [COMARCA/CIDADE] – [ESTADO]

[NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/XX sob o nº XXX, com escritório profissional na [ENDEREÇO], atuando nos autos do Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em nome de [NOME DO RÉU/RECORRENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 621 do Código de Processo Penal, requerer a REVISÃO CRIMINAL da decisão condenatória proferida nos autos em questão, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O requerente foi condenado pela prática do crime de [TIPIFICAÇÃO DO CRIME] pela [VARA/INSTÂNCIA] em [DATA DA SENTENÇA], com trânsito em julgado em [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO].

A decisão condenatória baseou-se em [BREVE RESUMO DOS FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO, EX.: provas testemunhais, perícia, etc.].

Contudo, restou demonstrado posteriormente que [APONTAR NOVOS FATOS OU ELEMENTOS NÃO CONSIDERADOS NO JULGAMENTO, EX.: novas provas, vícios processuais, erro na dosimetria da pena, inconstitucionalidade da lei aplicada, etc.].

II – DO DIREITO

A revisão criminal é cabível nos termos do art. 621 do CPP, que prevê a possibilidade de revisão de sentença condenatória transitada em julgado quando houver:

Novas provas de inocência ou de diminuição da pena (inciso I);

Erro ou injustiça patente na decisão (inciso II);

Inconstitucionalidade da lei aplicada (inciso IV);

Qualquer outro motivo que torne a sentença manifestamente injusta (inciso VII).

No caso em tela, [ARGUMENTAR COM BASE NOS REQUISITOS LEGAIS, DETALHANDO OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A REVISÃO].

Exemplo: "A descoberta de novas provas (documentos, testemunhas ou laudos) demonstra a inocência do réu ou a atenução da pena, conforme o inciso I do art. 621 do CPP."

Ou: "A decisão condenatória foi baseada em prova obtida por meio ilícito, violando o art. 5º, LVI, da Constituição Federal."

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que:

Seja concedida a revisão criminal dos autos do Processo nº [NÚMERO], para reforma da decisão condenatória;

Seja determinado o ressarcimento de eventual dano material e moral, se cabível;

Sejam julgados procedentes os demais pleitos que forem necessários ao direito do requerente.

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/XX nº XXX

[CONTATOS: E-MAIL/TELEFONE]

Observações importantes:

Fundamentação jurídica: Adapte o modelo com base no caso concreto, citando jurisprudências (STF, STJ, TJ) e doutrinas pertinentes.

Documentação: Anexe cópias da sentença condenatória, acórdão (se houver) e das novas provas que sustentam o pedido.

Legislação aplicável: Verifique se há requisitos específicos no tribunal local (ex.: preparo, prazos).

Esse modelo é genérico e deve ser personalizado conforme as particularidades do caso. Recomenda-se consultar um advogado criminalista para análise detalhada.