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SUSPENSAO CONSIGNADO CORONAVIRUS

  • Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINAL
    ADVOGADO CRIMINAL
  • 20 de abr. de 2020
  • 1 min de leitura


Projetos de Lei em tramitação

Existem ainda quatro PLs em análise na Câmara dos Deputados atualmente. As propostas também giram em torno do adiamento do desconto no contracheque referentes aos empréstimos consignados, com proposições de suspensão por quatro ou até seis meses.

  1. PL 1500/20: do Deputado André Figueiredo (PDT-CE);

  2. PL 1428/20: do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE);

  3. PL 1479/20: do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);

  4. PL 1481/20: do Deputado Marcon (PT-RS).


O projeto do Deputado Marcon é estendido ainda a financiamentos e outras modalidades de crédito. No entendimento dos propositores, essas são medidas mínimas que podem ajudar a população a aliviar os desembolsos mensais.

Apesar de, no caso do consignado, não ocorrer o desembolso direto, o rendimento mensal é menor, já que as parcelas são descontadas automaticamente.


O projeto do Deputado Marcon é estendido ainda a financiamentos e outras modalidades de crédito. No entendimento dos propositores, essas são medidas mínimas que podem ajudar a população a aliviar os desembolsos mensais.


Apesar de, no caso do consignado, não ocorrer o desembolso direto, o rendimento mensal é menor, já que as parcelas são descontadas automaticamente.



 
 
 

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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024),

Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024),

Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. C

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