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  • ADVOGADO CRIMINAL

PlayStation 5 | PS5 Banido

Comprou um PlayStation 5 | PS5 e o seu video game foi banido da PlayStation Network? Como Proceder?

Conheça os seus direitos como gamer|proprietário.

Primeiramente notifique via A.R. a Empresa Sony requerendo motivo pelo qual se deu o banimento.

Provavelmente a Sony não irá responder, sendo a solução a judicialização para ter a revalidação do seu dispositivo PlayStation 5 (PS5) na PlayStation Network e voltar a jogar seus jogos preferidos com seus amigos.

Decisão recentíssima sobre o tema:

Na decisão, o juiz Anderson Antonucci afirmou que o bloqueio configura "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação".

Na ação, o dono de PS5 que se sentiu lesado alega que o banimento do console foi "ilegal", por "configurar claro abuso de direito" por parte da Sony, "por se tratar de punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro".

No texto movido pelo usuário, o banimento também diz que o bloqueio 'impede o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999 durante época de final de ano no contexto de uma pandemia".

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