Introdução ao Direito Penal. Dr. Jonathan Pontes, Advogado Criminalista.

O Direito Penal é um ramo do direito que trata das condutas humanas consideradas criminosas, estabelecendo punições para aqueles que cometem tais delitos. É responsável por garantir a ordem e a segurança pública, protegendo a sociedade contra ações que possam ameaçar a integridade física e moral dos indivíduos.

O advogado criminal é o profissional que atua na defesa de pessoas acusadas de crimes, buscando garantir seus direitos e evitar condenações injustas. Ele é responsável por orientar seus clientes sobre seus direitos e deveres, conduzir a defesa em juízo e buscar os melhores resultados possíveis em cada caso.

Principais áreas de atuação do Direito Penal:

O Direito Penal é um ramo amplo e complexo, que abrange diversas áreas de atuação. Entre as principais, destacam-se:

• Crimes contra a vida: homicídio, lesão corporal, aborto, entre outros.

• Crimes contra o patrimônio: roubo, furto, estelionato, dano, entre outros.

• Crimes sexuais: estupro, assédio sexual, exploração sexual, entre outros.

• Crimes contra a administração pública: corrupção, peculato, tráfico de influência, entre outros.

• Crimes de trânsito: embriaguez ao volante, homicídio culposo, entre outros.

Importância da atuação do advogado criminal:

O advogado criminal é essencial para garantir a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos acusados de crimes. Ele atua desde a fase de investigação, acompanhando os procedimentos policiais e judiciais, até a defesa em juízo, buscando provar a inocência de seus clientes ou reduzir as penas aplicadas.

Além disso, o advogado criminal é responsável por garantir o devido processo legal, assegurando que seus clientes sejam julgados de acordo com as leis em vigor e os princípios constitucionais.

• #DireitoPenalNaPrática: para abordar questões práticas do dia a dia do advogado criminal;

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