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Eduardo Cunha é autorizado a cumprir prisão domiciliar durante pandemia

  • Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINAL
    ADVOGADO CRIMINAL
  • 27 de mar. de 2020
  • 1 min de leitura

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu nesta 5ª feira (26.mar.2020) conceder prisão domiciliar temporária ao ex-deputado Eduardo Cunha em função da pandemia de covid-19. Pela decisão, Cunha deverá usar tornozeleira eletrônica.


A medida foi autorizada após a defesa do ex-deputado alegar que Cunha é idoso e está internado em 1 hospital do Rio de Janeiro para tratar de problemas intestinais. Segundo os advogados, o médico que operou o ex-congressista fez teste para coronavírus e o resultado foi positivo. Cunha fez o teste para saber se foi infectado e ainda aguarda o resultado. Por tais motivos, a defesa pediu que ele não volte para o presídio.


O ex-presidente da Câmara dos Deputados e principal motor do processo de impeachment contra Dilma Rousseff está preso desde outubro de 2016. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.


Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em 1 campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Cunha recorreu à 2ª Instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e 6 meses de prisão.


www.seucriminalista.com

 
 
 

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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024),

Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024),

Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. C

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