Condenado em primeira instância a 14 anos de reclusão por estuprar uma adolescente de 13 anos, um morador de São Paulo/SP conseguiu reverter a sentença após recurso do Advogado Jonathan Pontes junto ao Tribunal de Justiça. A decisão do TJ foi proferida nesta quinta-feira.
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O caso ocorreu em 2020 e a sentença de primeiro grau foi emitida em 2022. O homem estava recorrendo em liberdade.
A defesa técnica realizada pelo Dr. Pontes destacou:
“Os desembargadores acolheram a tese defensiva de erro de tipo, qual seja, que o apelante desconhecia a idade da vítima, e deram provimento ao recurso absolvendo nosso cliente”.
De acordo com o advogado, o homem manteve um rápido relacionamento com a menor, praticando com ela relações sexuais consentidas, na própria residência, local em que os encontros ocorriam sempre em segredo.
A menor acabou engravidando e um exame de DNA confirmou que o homem é o pai biológico da criança.
O advogado requereu a relativização da vulnerabilidade absoluta da vítima, pelo fato de ser menor de 14 anos, alegando que o homem incidiu em erro de tipo, situação em que desconhecia a verdadeira idade da menina na época do caso.
A tese foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
