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Como Consultar Inquérito de Ameaça na Delegacia da Mulher em Cubatão

  • Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINAL
    ADVOGADO CRIMINAL
  • 9 de mar. de 2020
  • 1 min de leitura

Consulte os andamentos do Inquérito Policial na Delegacia da Mulher. CLIQUE AQUI


A Lei Maria da Penha foi criada em agosto de 2006 e, desde então, ocorreram mudanças importantes no atendimento.

Além de instituir novas formas de reduzir a violência contra a mulher, a lei criou providências mais rápidas para o tratamento.

As antigas medidas emergenciais de proteção, como o afastamento do agressor, não eram tão rápidas, porque as mulheres precisavam de um advogado para fazer qualquer pedido ao juiz. Agora o próprio delegado manda a solicitação ao juiz.

A Lei prevê, também, o desenvolvimento de trabalhos com diferentes órgãos governamentais, como Saúde, Justiça e Assistência Social.

Um exemplo deste trabalho é o Programa Bem-Me-Quer, que atua no atendimento a vítimas de violência sexual.


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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024),

Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024),

Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. C

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