A audiência de custódia é um procedimento que ocorre em até 24 horas após a prisão em flagrante, com o objetivo de avaliar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como a ocorrência de tortura ou de maus-tratos.
Em Santos/SP, a audiência de custódia é realizada diariamente no Fórum da cidade, e a presença do advogado criminalista é fundamental para garantir que o flagranteado tenha o benefício da liberdade provisória.
A liberdade provisória é um direito garantido pela Constituição Federal, que permite que o acusado aguarde o julgamento em liberdade, desde que cumpra as condições estabelecidas pelo juiz.
É importante destacar que a prisão provisória deve ser utilizada somente em casos de extrema necessidade, e que a liberdade provisória deve ser a regra.
Dr. Jonathan Pontes é especialista nesses caso e orienta:
O advogado criminalista tem um papel fundamental na audiência de custódia, pois é ele quem irá apresentar os argumentos em favor da liberdade provisória do flagranteado. Para tanto, é necessário que o advogado esteja presente desde o início do procedimento, para que possa acompanhar a apresentação do flagranteado ao juiz, bem como para apresentar as informações necessárias sobre o caso.
Além disso, o advogado criminalista deve estar preparado para apresentar os argumentos jurídicos que justifiquem a liberdade provisória, como a falta de elementos que justifiquem a prisão, a presença de circunstâncias que demonstrem a inidoneidade da prova produzida, a existência de condições pessoais favoráveis do flagranteado, entre outros.
A presença do advogado criminalista na audiência de custódia é fundamental para garantir que o flagranteado tenha o benefício da liberdade provisória, pois é ele quem irá apresentar os argumentos jurídicos que justifiquem a soltura.
Além disso, o advogado também poderá acompanhar o flagranteado durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que ele tenha acesso à defesa técnica adequada.
Em resumo, a audiência de custódia em Santos/SP é um procedimento importante para avaliar a legalidade e a necessidade da prisão em flagrante.
A presença do advogado criminalista é fundamental para garantir que o flagranteado tenha o benefício da liberdade provisória, bem como para garantir que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.
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