O Direito Criminal é o ramo do Direito Público que protege os bens mais importantes para sociedade.
Nele, estão definidas as condutas mais graves para legislação e indicadas as penalidades aplicáveis, caso elas sejam praticadas.
Nesse sentido, o objetivo principal é proteger os chamados bens jurídicos, para desenfrear a prática dos crimes fixados pela lei.
Os valores protegidos pelo Direito, como vida, liberdade, propriedade e honestidade da administração pública, exigem um cuidado especial.
O papel do Direito Penal é defendê-los das ações e omissões mais graves.
Jonathan Pontes - Advogado Criminal
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