A Necessidade de um Advogado Criminalista no Acompanhamento da Audiência de Custódia

A audiência de custódia é um procedimento judicial fundamental que visa proteger os direitos fundamentais dos indivíduos detidos em flagrante delito. Na Circunscrição de Santos, que engloba cidades como Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Bertioga, o papel do advogado criminalista no acompanhamento dessa audiência é de extrema importância. Neste artigo, discutiremos a relevância da presença de um advogado especializado nessa região durante a audiência de custódia, destacando como ele pode garantir uma defesa adequada e assegurar os direitos dos detidos.

Audiência de Custódia na Circunscrição de Santos

A audiência de custódia é um ato processual que ocorre em até 24 horas após a prisão em flagrante e consiste em apresentar o detido a um juiz, que avaliará a legalidade, a necessidade e a adequação da prisão, bem como se os direitos do detido estão sendo respeitados.

Na Circunscrição de Santos, esse procedimento ocorre em conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e visa garantir a proteção dos direitos humanos, evitando prisões arbitrárias e assegurando que o detido receba um tratamento digno e justo.

A Importância do Advogado Criminalista no Acompanhamento

Conhecimento Especializado do Direito Penal

O advogado criminalista possui um profundo conhecimento do direito penal, das normas processuais e das leis que regem o sistema judiciário.

Sua experiência e especialização permitem uma análise minuciosa do caso do detido, identificando possíveis irregularidades na prisão ou no processo, e apresentando os melhores argumentos para a sua defesa.

Proteção dos Direitos do Detido

A presença de um advogado durante a audiência de custódia é fundamental para garantir que os direitos do detido sejam respeitados.

O advogado assegura que o detido seja tratado com dignidade, evitando abusos ou maus-tratos por parte das autoridades.

Imparcialidade na Defesa

O advogado criminalista age de forma imparcial na defesa do detido. Sua missão é garantir que o processo seja justo e equilibrado, apresentando os argumentos e provas necessárias para a sua liberdade ou adoção de medidas cautelares adequadas, quando cabíveis.

Busca por Medidas Alternativas à Prisão

O advogado pode buscar a aplicação de medidas alternativas à prisão, quando a situação do detido permitir. Isso pode incluir a liberdade provisória com ou sem fiança, medidas cautelares diversas da prisão, ou até mesmo a possibilidade de responder ao processo em liberdade, quando cabível.

Preparação Adequada para a Audiência

O advogado criminalista prepara o detido para a audiência de custódia, explicando seus direitos, orientando sobre como proceder durante o ato processual e garantindo que ele esteja ciente de tudo que será discutido na presença do juiz.

Na Circunscrição de Santos, que abrange cidades como Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Bertioga, a audiência de custódia é um procedimento de suma importância para a preservação dos direitos fundamentais dos detidos em flagrante delito. 

A presença de um advogado criminalista durante essa audiência é essencial para garantir uma defesa adequada, proteger os direitos do detido e buscar medidas justas e proporcionais à situação. 

O advogado especializado na área criminal possui o conhecimento e a expertise necessários para assegurar um processo justo, equilibrado e de acordo com a legislação, contribuindo para uma sociedade mais justa e respeitosa dos direitos humanos.

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