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  • ADVOGADO CRIMINAL

Sindicato aciona a Justiça para proteger policiais da Região

Além disso, busca também estabelecer um regime de plantão que dê conta da demanda, sem que seja necessária a presença de excesso de policiais.


O Sindicato do Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Sinpolsan) ingressou com uma ação na Justiça para proteger os profissionais de segurança integrantes do grupo de risco. Além disso, busca também estabelecer um regime de plantão que dê conta da demanda, sem que seja necessária a presença de excesso de policiais.

De acordo com o advogado representante da entidade, Guilherme Jacob, o objetivo, mais uma vez, é cumprir efetivamente uma das principais orientações dos órgãos de saúde, ou seja, evitar o contato interpessoal. Diante disso, o especialista observa como desnecessária a convocação de 100% do efetivo.


"Todo policial já está sujeito ao regime de chamada a qualquer hora, então não há razão para deixar a totalidade disponível, sendo uma parte ociosa. Defendemos que se deixe à disposição os que não fazem parte do grupo de risco para que sejam chamados quando houver necessidade", destacou, lembrando que a maior parte das ocorrências podem ser registradas eletronicamente.

Além disso, Jacob enfatiza o isolamento dos policiais incluídos no grupo de risco (idosos, gestantes e imunodeprimidos). Ele destaca que a Secretaria de Segurança Pública não publicou nenhuma decisão diferente da apresentada pelo Estado.

"Todos os servidores que integram esse grupo foram colocados em regime de teletrabalho. O Estado abriu exceções e ao nosso ver elas não se justificam devido a atividades essenciais. Foi dito, nesse caso, que cada secretaria ditaria a sua própria norma. A de Segurança não dispôs nada, então entendemos que deve seguir a regra geral", explicou o advogado.


Para o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, o governo se mostra contraditório quando não se preocupa com os policiais civis. "Estamos acostumados com o descaso, mas é importante lembrar que ao deixar de cuidar da nossa categoria nesse momento delicado, o Governo está expondo a população, que ele diz ser a sua principal prioridade. Com medidas equivocadas, o poder público pode acabar transformando os policiais em transmissores do vírus".


EPIs.


O sindicato segue ainda pedindo equipamentos de proteção por intermédio de outra medida, que foi barrada pela Justiça. Falta de máscaras e álcool em gel em supermercados e farmácias e a inutilidade das máscaras para pessoas não contaminadas foram os argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça (TJ).


"A juíza antecipou o Estado alegando que não teria condições materiais de fornecer álcool e máscaras, pois os mesmos desapareceram das prateleiras. Vale lembrar que o Estado tem outro nível de poder para ter acesso a esse tipo de insumo, não fica preso ao varejo. Além disso, fundamentou a decisão em reportagens de fevereiro publicadas na Internet. Dados não oficiais e de um momento específico", explicou Jacob.

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