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  • ADVOGADO CRIMINAL

Homem mostra pênis para vizinha após pedidos para abaixar o som em Itanhaém

Caso aconteceu no bairro Gaivota na noite do último domingo (15). Perturbações por barulho vêm se repetindo ao longo dos últimos três anos


Um homem fez um gesto obsceno e mostrou suas partes íntimas para sua vizinha de 70 anos, após pedidos para que ele abaixasse o volume do som. O caso aconteceu no bairro Gaivota, em Itanhaém, no domingo (15).


Passava das 22h, quando, incomodada com o volume do som que vinha da casa do homem, a idosa se dirigiu até a janela da varanda de seu apartamento para pedir que o homem abaixasse o som.


Segundo a vítima, a situação do volume excessivo vem se repetindo ao longo dos últimos três anos. Porém, no último domingo, segundo ela, após pedir que o vizinho respeitasse a 'Lei do Silêncio', o homem respondeu com gesto obsceno e mostrou suas partes íntimas para a mulher e sua família, que estava na janela, inclusive para a filha, que conseguiu filmar a ação.


A mulher relata ainda que o homem sempre foi ríspido e grosseiro com os vizinhos, e que não respeita as ordens nem mesmo quando as autoridades de segurança são acionadas. Segundo a idosa, após a saída das autoridades, o homem costuma aumentar ainda mais o volume da música em seu apartamento. Os casos, diz ela, acontecem a qualquer hora do dia ou da noite.


O caso de domingo foi registrado na Delegacia Seccional de Itanhaém como ato obceno e perturbação de tranquilidade. A sequência da investigação será do 2º DP da Cidade.


Lei do Silêncio


Em Itanhaém, a Lei Municipal nº 4.252, também conhecida como Lei do Silêncio, garante o bem-estar da população, proibindo sons com volume maior que 80 decibéis em qualquer horário, bem como das 22 às 7 horas, a emissão de ruídos não deve ultrapassar 40 decibéis.


A fiscalização cabe a Guarda Civil Municipal, que utiliza um aparelho chamado decibelímetro para a medição dos mesmos. A população deve denunciar a infração pelos telefones 199 e 153. A multa é de 600 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), o que corresponde a R$2.130,00, e a cobrança vai direto para o proprietário da residência.


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