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Faroeste: Defesa de Lígia Ramos diz que denúncia do MPF é 'frágil' e 'inconsistente'

A defesa da desembargadora Ligia Ramos criticou neste domingo (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ela e mais cinco pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia mais sobre a denúncia aqui). Em nota, os advogados da magistrada afirmam que argumentos do órgão são inconsistentes e não passam de "ilações" imprecisas. Eles dizem também não haver prova de que ela e os demais acusados tenham dado decisões favoráveis a terceiros em troca de propina.

A defesa ainda questiona as razões que levaram "os procuradores da república a, durante o recesso, sem haver quaisquer riscos de prescrição se apressarem em oficializar e divulgar o assunto". "Este açodamento na formulação da frágil acusação sugere o propósito de manter, a todo custo, uma prisão preventiva que não se sustenta", afirma trecho da nota, ao lembrar da prisão da desembargadora, que está detida no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.


Os advogados falam também em assassinato de reputações. "Outrossim, é preciso esclarecer que a denúncia lista processos que não são da relatoria da desembargadora Lígia Ramos e também processos que não guardam relação com a Operação Faroeste, sendo da comarca de Salvador. É preciso ter cuidado para não "assassinarem" reputações com ilações e imprecisões como estas."


Lígia Ramos foi denunciada pelo crime de organização criminosa por supostamente integrar quadrilha que vendia decisões judiciais em troca de propina. Além dela, foram denunciados os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata e Rui Carlos Barata Lima Filho, filhos dela, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Sérgio Celso Nunes Santos. Esta é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019, que investiga o pagamento de propina a juízes e desembargadores, em troca de sentenças favoráveis.

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