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  • ADVOGADO CRIMINAL

Emprestou Sua Conta Bancária e Foi Intimado? Saiba o que fazer.

Você tem dúvida se empresar conta para depósito é crime ou apenas um favor comum?

Então, fique sabendo que essa prática é ilegal e pode incriminar ou prejudicar você em diversas situações, mesmo que envolva pessoas confiáveis.

Já imaginou acabar fazendo o papel de laranja em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro ou de sonegação fiscal? Esses são apenas alguns dos riscos que você corre ao fornecer seus dados bancários, como veremos ao longo deste artigo.

Continue lendo e entenda por que empresar conta para depósito é crime no Brasil.

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Se você já pensou em emprestar sua conta para um depósito de outra pessoa saiba que essa prática pode ser considerada um crime no Brasil.

Isso porque, ao permitir que terceiros movimentem dinheiro por meio da sua conta, você está fazendo o papel de laranja perante a lei.

Basicamente, laranja é uma pessoa que empresta sua conta bancária ou dados pessoais para terceiros fazerem transações sem serem identificados.

Já a conta laranja é aquela utilizada para fazer as movimentações de outras pessoas — geralmente, depósitos que são transferidos a terceiros, ocultando a origem do dinheiro.

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O que acontece se eu emprestar minha conta?

Se você não se convenceu de que emprestar conta para depósito é crime ou está curioso para saber o que pode acontecer, vamos mostrar possíveis consequências dessa prática.

Confira a seguir.

Você pode participar de um crime de sonegação fiscal

Uma das principais razões pelas quais as pessoas pedem contas bancárias emprestadas é para ocultar bens e praticar o crime de sonegação fiscal.

Isso significa esconder parte do patrimônio da Receita Federal para ocultá-la na declaração anual e pagar menos impostos ao Fisco.

Acontece que, hoje em dia, a Receita possui vários sistemas e banco de dados que permitem cruzar informações dos contribuintes e identificar possíveis atos de sonegação.

Na lei, a pena prevista para esse crime é uma multa correspondente a duas a cinco vezes o valor do tributo e detenção de seis meses a dois anos.

No entanto, é possível que o laranja participante do esquema de sonegação fiscal também seja incriminado, dependendo das circunstâncias.

Você não vai querer se arriscar a ser apontado como cúmplice em um inquérito de sonegação de impostos, certo?

Você pode ser o laranja de um esquema criminoso

É fácil entender que emprestar conta para depósito é crime quando analisamos os esquemas de corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Nesses crimes, sempre há um laranja que empresta sua conta bancária e seus dados pessoais para que os criminosos movimentem o dinheiro sem serem identificados.

Isso acontece, por exemplo, quando um traficante precisa ocultar um valor recebido do tráfico de drogas, quando um político precisa lavar dinheiro desviado em atos de corrupção ou quando uma quadrilha precisa movimentar uma quantia roubada sem deixar rastros.

Há ainda os casos de estelionatários que usam contas de terceiros para movimentar o dinheiro das vítimas.

Em todos esses exemplos, se você for laranja pode ser indiciado junto com os criminosos e penalizado conforme a gravidade do crime, tendo consciência ou não do seu papel no esquema.

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