Embargos de Declaração Criminal - Ameaça
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL | FORO REGIONAL II
PROCESSO: www.seucriminalista.com
XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe vem, respeitosamente ante VOSSA EXCELÊNCIA por meio de seu advogado que ao final subscreve apresentar tempestivamente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
por entender que houve omissão | contradição | obscuridade acerca de fatos e fundamentos relevantes que passa a expor:
Em que pese o entendimento do D. juízo atinente aos fatos apresentados, data máxima vênia, não agiu o órgão julgador com o costumeiro acerto.
Pois bem, esta defensoria técnica requereu a redesignação da audiência, esta foi deferida remarcando, somente o horário, com apenas 60 (sessenta) minutos de diferença.
No prazo, foi ofertado Embargos Declaratórios pleiteando nova data e informando a impossibilidade de se realizar uma audiência de instrução em apenas uma hora.
Este subscritor, informou este respectivo cartório que a audiência na comarca de Santos/SP, como realmente ocorre, iria ultrapassar o limite estabelecido por Vossa Excelência.
Daí a omissão, pois este defensor, ao final da audiência na comarca de Santos/SP (ata da audiência com horário anexo), informou, novamente, o respectivo cartório sobre seu término, requerendo portanto, início aos trabalhos, sendo informado que tal foi redesignada. (print anexo)
Ocorre que aos dias 27/08/2021 foi intimado, tendo ciência que foi realizada a audiência, daí a obscuridade, sendo praticamente censurada esta defensoria de sua participação.
Não se prolongando Excelência, data vênia, o horário redesignado foi ajustado para este subscritor realmente “não aparecer”.
Este Peticionário informou este D. Juízo e respectivo cartório nos devidos Embargos de Declaração fls. bem como, por lealdade informou suas audiências futuras.
Ora, qualquer neófito operador de direito sabe que não se realiza uma audiência complexa em uma hora.
A audiência poderia ter sido redesignada para nova data, dia 24/08 por exemplo portanto, da nulidade da audiência, permissa vênia, o que dela sobreveio é um nada existencial.
Os atos realizados na audiência, sem a presença desta defensoria, são nulos acarretando portanto, a prescrição da pretensão punitiva.
Objetivando a omissão nesse sentido, também no corpo destes Embargos Declaratórios requer a retificação, determinado a nulidade da audiência realizada e dos reparos necessários que serão devidamente retificados, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva, pois o recepcionamento da Denúncia é ato nulo na realização de audiência que deveria ser, realmente, redesignada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Advogado Criminalista em Santos |Advogado Criminalista em São Vicente| Advogado Criminalista em Praia Grande |Advogado Criminalista em Cubatão| Advogado Criminalista em Bertioga |Advogado Criminalista no Guarujá |Advogado Criminalista em Ilhabela |Advogado Criminalista em Iguape | Advogado Criminalista em Jacupiranga| Advogado Criminalista em São Paulo | Advogado Criminalista em Campinas| ADVOGADO EM ILHACOMPRIDA |ADVOGADO EM REGISTRO |ADVOGADO CRIMINALISTA EM ITANHAÉM |ADVOGADO CRIMINAL EM MONGAGUÁ | ADVOGADO CRIMINALISTA EM CARAGUATATUBA | ADVOGADO CRIMINALISTA EM UBATUBA | Advogados Taquarituba | Advogados Promissão | Advogados Criminais em Capão Bonito | Advogados Criminais em Cerquilho | Advogados Criminalistas em Pereira Barreto | Advogados Criminais em Ilha Solteira |Advogados Criminalistas em Bariri | Advogados Criminalistas em Agudos | Advogados Criminais em Caconde | Advogados Criminalistas em Américo Brasiliense | Advogados Criminalistas em Porto Feliz | Advogados Criminalistas em Cachoeira Paulista | Advogados Criminalistas em São Pedro | Advogados Criminais em Aguas de Lindóia | Advogados Criminalistas em Serra Negra | Advogados Criminalistas em Vargem Grande Paulista | Advogados Criminalistas em Descalvado | Advogados Criminalistas em Cândido Mota | Advogado Criminal em Casa Branca | Advogado Criminalista em Ilhabela | Advogado Criminal em Pedreira | Advogado Criminal em Socorro | Advogado Criminalista em Teodoro Sampaio | Advogado criminalista em Palmital | Advogado Criminalista em Mirandópolis | Advogado Criminalista em Piracaia | Advogado Criminalista em Vargem Grande do Sul | Advogado Criminal em Guariba | Advogado Criminal em José Bonifácio | Advogado Criminalista em Itararé | Advogado Criminal em São Manoel | Advogado Criminalista em Osvaldo Cruz | Advogado Criminalista em Guaíra | Advogado Criminalista em Igarapava | Advogado Criminal em Nova Odessa | Advogado Criminalista em Pederneiras | Advogado Criminal em Santa Isabel | Advogado Criminalista em Tremembé | Advogado Criminalista em Dois Córregos | Advogado Criminal em Guararapes | Advogado Criminal em Ibiúna | Audiência de Custódia em Praia Grande | Audiência de Custódia em Santos | Audiência de Custódia no Guarujá | Audiência de Custódia em Bertioga | Audiência de Custódia em Cubatão | Informações e Resultado da Audiência de Custódia | Audiência de Custódia em Curitiba | Audiência de Custódia em Sergipe | Resultado das Audiências de Custódia na sua Cidade | Casos de Prisão | Delegacia | Inquérito policial |Esclarecimentos |Fórum Criminal |Processo Criminal |Audiência de Custódia |Defesa Criminal | Advogado Online | Busca Advogados | Defesas | Delegacia 24 Horas | Dr Jonathan Pontes | Casos de Prisão | Delegacia | Inquérito policial | Esclarecimentos | Fórum Criminal |Processo Criminal | Audiência de Custódia |Defesa Criminal | Advogado Online | Busca Advogados | Defesas | Delegacia 24 Horas | Dr Jonathan Pontes | CDP Registro | Centro de detenção provisória Registro | Advogados Criminais | Defensoria Criminal | Advogado OAB Santos | OAB São Vicente | OAB Praia Grande | Presídio Tremembé | Penitenciária Guarulhos | SAP | Mandado de Prisão | BNMP | Sinesp Cidadão | Alegações Finais | Consulta Processual | Escavador | Mandado | Busca e Apreensão | Ação Criminal | Violência Doméstica | Acordo de Não Persecução Penal | Audiência | Microsoft Teams | Revogação de Prisão | VEC | Prisão Domiciliar