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  • ADVOGADO CRIMINAL

Corregedoria investiga juiz que intimidou vítima de violência e menosprezou lei Maria da Penha

A Corregedoria do Estado de São Paulo abriu investigação contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que, durante uma audiência online da Vara de Família referente à custódia alimentícia e guarda de filhos, desdenhou da Lei Maria da Penha e tratou vítima violência doméstica com desprezo. O magistrado, que atua no Fórum Nossa Senhora do Ó, na capital paulista, chegou a sugerir que a mulher se reaproximasse do ex-parceiro, acusado de agredi-la, em nome “do bem da família”. Trechos da audiência em que o juiz aparece minimizando a Lei e a acusação da vítima foram divulgados, recentemente, pelo site Papo de Mãe, parceiro do portal de notícias Uol. Este não é o primeiro caso polêmico envolvendo o juiz. Rodrigo de Azevedo Costa também já foi acusado de proferir comentários machistas e coesivos, em outras duas audiências da mesma Vara de Família. De acordo com o Uol, em uma rede social, ele se manifestou, na manhã da última quinta-feira (24), sobre a investigação: “Venho esclarecer que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou apuração sobre os fatos relatados recentemente pela imprensa envolvendo a minha conduta em um processo. Em razão disso não vou me pronunciar antes do término dessa apuração para evitar o risco de qualquer nulidade do procedimento. Esclareço ainda que a juízes é vedado pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) comentar processos em andamento sob as suas competências)”. AMEAÇA E INTIMIDAÇÃO – Além do juiz, participaram da audiência um promotor de justiça, o ex-casal e duas advogadas. A vítima acusou o antigo companheiro de violência doméstica. Sua advogada relatou que, por duas vezes, a cliente precisou de medida protetiva, sendo, inclusive, atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo. O magistrado, no entanto, ignorou a alegação, insistindo, várias vezes, em uma reaproximação do casal. Rodrigo de Azevedo Costa também ameaçou a vítima, mencionando já ter tirado a guarda dos filhos de outras mães. “Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai”, disse. O juiz ainda tentou intimidar a mulher, enfatizando que se ela voltasse a registrar um novo Boletim de Ocorrência contra o ex-companheiro, isso pesaria contra ela, no processo. “Ficar fazendo muito B.O. depõe contra quem faz”, repreendeu. Na gravação da audiência, a sessão de reprimendas desferidas, pelo magistrado, contra a vítima é extensa. Ele também a recrimina dizendo que o acusado “pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”. DESPREZO PELA LEI – O ponto alto, no entanto, ainda estava por vir. O trecho onde o juiz aparece fazendo pouco caso da mais importante ferramenta legislativa de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, no Brasil, chocou a comunidade jurídica e militantes da causa. Ele debocha: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa que aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça. Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende?”. Durante toda a audiência, o posicionamento do magistrado foi de quem culpabiliza as vítimas de violência doméstica. “Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém bate em ninguém de graça”, disparou. REPERCUSSÃO – Conforme o Uol, 23 comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, publicaram notas de repúdio sobre o comportamento de Rodrigo de Azevedo Costa. “Tomar conhecimento que uma legislação considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica é tratada com deboche desperta ao mesmo tempo reflexão e repúdio”, diz um dos documentos. Por meio de uma carta, a própria Maria da Penha também se manifestou. Ela criticou a postura do magistrado, dizendo que é “estarrecedor que, numa Vara de Família, um juiz faça declarações tão constrangedoras e vexatórias como essa”. A ativista salientou que “para além do lamentável, a questão nos causa indignação e, ao mesmo tempo, agrava a preocupação que eu já trago desde o momento que iniciei minha militância”, lamentou a farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado, conseguindo que, em 7 de agosto de 2006, fosse sancionada a lei que leva o seu nome.


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