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  • ADVOGADO CRIMINAL

Carro é flagrado pedindo volta do AI-5 durante protesto em Santos

Durante manifestação contra as medidas de isolamento social e a favor do presidente Jair Bolsonaro neste domingo (19), em Santos, um veículo chamou atenção por pedir a volta do Ato Institucional Número Cinco (AI-5) no Brasil. A foto foi tirada enquanto o protesto acontecia na Praça da Independência, no Gonzaga.

O AI-5 foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

Motoristas e caminhoneiros de cidades da Baixada Santista participaram da manifestação. Atos foram registrados em ruas e pontos turísticos de Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande.

https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/carro-e-flagrado-pedindo-volta-do-ai-5-durante-protesto-em-santos/134073/

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