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  • ADVOGADO CRIMINAL

Bolsonaro deve depor na sexta-feira sobre vazamento de inquérito

O presidente Jair Bolsonaro deve comparecer à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28), para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.


O ministro Alexandre de Morais determinou a intimação de Bolsonaro alegando que “o investigado ou réu não pode recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”. Na ocasião, o presidente da república será ouvido no bojo de uma investigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado, depois que o Tribunal Superior Eleitoral apresentou uma notícia-crime contra o presidente alegando que ele teria divulgado em suas redes sociais os resultados de um inquérito sigiloso e não concluído onde a PF apurava um ataque hacker contra computadores do TSE.


A Suprema Corte determinou então que Jair Bolsonaro fosse ouvido pela PF podendo escolher o melhor dia e local, desde que fosse cumprida a decisão em 15 dias. Bolsonaro concordou, mas pediu aumento de prazo alegando a incompatibilidade de sua agenda política. O ministro Alexandre de Morais acatou o pedido e estabeleceu o prazo de 45 dias, que acabaria nesta sexta-feira (28). No entanto, A AGU peticionou informando que o presidente não iria mais participar do depoimento, alegando que não havia mais elementos relevantes a serem agregados ao inquérito.


O ministro relator, no entanto, não aceitou a manifestação da AGU, e determinou o comparecimento do presidente à Superintendência da Polícia Federal. Segundo ele, o direito ao silêncio garantido pela Constituição Federal, bem como o direito a não autoincriminação não abrangem “o direito a recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”. Além disso, Alexandre destacou que a defesa do presidente já tinha aceitado e definido a forma como aconteceria o depoimento.





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