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  • ADVOGADO CRIMINAL

Absolvido por Estupro em Sede de Recurso de Apelação, teses criminais. Dr. Jonathan Pontes

ACUSADO DE CRIME POR TENTATIVA DE ESTUPRO É ABSOLVIDO EM SEDE RECURSAL.

Dos crimes contra a dignidade sexual, qualquer uma das figuras típicas definida na Lei Penal provoca indignação por afrontar bons costumes e a liberdade sexual da pessoa humana.

O cidadão assusta-se quando se depara com uma decisão absolutória do agente acusado da prática, em tese, desse abominável crime, tanto que é classificado como hediondo.

Está com algum caso parecido? Fale agora com o advogado.

No caso concreto, a absolvição não se sustenta em base meramente empírica e sim, em metodologia científica, relevando o contexto fático e a prova pericial, reveladores que o agente apresenta distúrbios psicossexuais e padece de parafilia (voyerismo), situação em que necessita de internação para tratamento em nosocômio e não de reclusão em estabelecimento do sistema prisional.

Eis os fundamentos do voto que defende a absolvição:

VOTO (MÉRITO) Egrégia Câmara: Como visto, cuida-se de apelo interposto com vistas à reforma da sentença recorrida e absolvição do réu relativamente aos delitos de estupro tentado, ou, então, a desclassificação dessas condutas para a da contravenção da “perturbação da tranquilidade”, ou, ainda, para a da violação de domicílio pura e simples; ou, ainda, a absorção do crime de violação de domicílio pelo crime sexual e redução das penas aos mínimos legais cominados à espécie (penas-base e causas de aumento de pena), com a consequente alteração do regime de cumprimento das penas para o inicial aberto.

Extrai-se da inicial que o apelante foi denunciado nas sanções atinentes ao estupro tentado, por haver ingressado em diversas residências de Água Boa com o intuito de constranger as vítimas IOS, AS, LRJ, LMLS, LF, EFL e IMS a praticar com ele conjunção carnal, no período de fevereiro a junho de 2009. Só não consumando seu intento por razões alheias à sua vontade. Regularmente processado, o recorrente foi condenado por estupro tentado relativamente às ofendidas IOS, pelo fato ocorrido em 16/2/2009, AS, pelo fato verificado em abril de 2009, e EFL, pelo episódio transcorrido em maio de 2009; e por invasão de domicílio, quanto às vítimas IOS, LMLS e LF, em atos cometidos em 07/6/2009, junho de 2009 e dias 05 e 06/6/2009, respectivamente. E foi absolvido pelas imputações concernentes à LRJ e IM.

Com efeito, quanto às pretendidas absolvições pelos estupros tentados, examino caso a caso, dadas as peculiaridades de cada um. No que se refere à IOS, vislumbra-se da inicial que no dia 16/2/2009, por volta das 21:30 horas, o recorrente ingressou no quintal da casa dela, localizada na Rua 16, do Bairro Guarujá, em Água Boa, “com as calças abaixadas, mostrando o pênis, sendo que os cachorros começaram a latir e a vítima abriu a janela para brigar” com eles, quando ela se deparou com o réu, “e, assustada, saiu correndo para acionar a polícia”, tendo ele se evadido do local. Ouvida na fase inquisitorial, IOS descreveu o indivíduo que estava no quintal de sua residência no dia 16/2/2001 como sendo alto, moreno, cabelo cacheado, aparentava ter uns 30 (trinta) anos e estava com as calças abaixadas com seu “órgão genital exposto”.

E ainda nessa mesma oportunidade asseverou que com relação ao fato ocorrido em 07/6/2009, quando sua mãe gritava porque havia uma pessoa no quintal, perto da janela da sala, afirmou que era “uma pessoa do sexo masculino olhando por cima do muro, que era branco e tinha cabelos longos, corte “Chanel” (fl. 21- 2ª Vara).




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