Absolvição Crime de Estupro: Teses Criminais - Barra Funda. Dr Jonathan Pontes
O Escritório de Advocacia Criminal conseguiu, após apelação apresentada ao Tribunal de Justiça (TJ|SP), a absolvição de um jovem que teve relacionamento consentido com uma adolescente de 13 anos.
O acusado foi condenado, em primeiro grau, a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado, após ter sido denunciado por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), por conduta praticada, em tese, no mês de março de 2010, quando era menor de 21 anos.
A Banca Criminal, responsável pela defesa do jovem, interpôs apelação criminal pedindo sua absolvição, em razão de que não restou comprovado o conhecimento, pelo acusado, acerca da menoridade da vítima.
“ Diante da sentença que o condenou pelo crime de estupro, a essa pena de mais de nove anos, resolvemos apelar e o Tribunal entendeu que nosso assistido, que respondia em liberdade, não tinha conhecimento de que a menina tinha menos de 14 anos de idade".
O advogado Jonathan Pontes afirma ainda que essa decisão é de suma importância para a defesa técnica cumprindo assim, seu papel constitucional.
De acordo com a denúncia, o rapaz mantinha relacionamento amoroso com a vítima, na época com 13 anos de idade.
No dia 20 de abril de 2018, os dois foram flagrados dentro de um ônibus estacionado, pelo padrasto da menina.
Ao acatar a apelação da defesa, a Justiça entendeu que a adolescente não foi forçada pelo jovem a praticar os atos libidinosos, tendo, inclusive, fugido de casa para se encontrar com o acusado.
A menina ainda teria confessado , em juízo, que consentiu com o ato sexual e que gostava do jovem.
