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  • ADVOGADO CRIMINAL

A Instabilidade No Entendimento Do STF Acerca Da Prisão Imediata Após Decisão Condenatória

Autor: Bismarque Pereira Dos Santos, Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG, Email: bismarquepereira.07111995@gmail.com

Orientador:. Jorge Barros Filho, Prof. Orientador do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG, Email: jorgebarrossadv@hotmail.com

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Resumo: O presente estudo propõe-se analisar questões relativas a instabilidade nas decisões a respeito da antecipação ou não do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, envolvendo alguns Habeas Corpus e uma Ação Direta de Constitucionalidade, e, paralelamente, alguns princípios presentes tanto na Constituição como no Código Penal e Processo Penal. O objetivo proposto no trabalho pretende trazer todo o histórico de votação da matéria no Supremo, e sucessivamente confrontar algumas ideias defendidas pelos ministros, tanto os que eram favoráveis ao cumprimento antecipado, como os contrários a essa ideia, mas a finalidade principal do trabalho é demostrar a instabilidade gerada acerca do tema, evidenciando as idas e voltas das decisões na Suprema corte, instabilidade essa que além de atingir diretamente o Ordenamento Jurídico, também causa seus estragos no sistema carcerário brasileiro e na vida dos indivíduos que respondem processos em grau de recurso. Portanto a discursão será baseada no princípio constitucional da presunção da inocência previsto no artigo 5º da CF, confrontado com o princípio da segurança jurídica e o confronto as ideias expostas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que se pretende debater.

Palavras-chave: Instabilidade. Constituição. Ordenamento Jurídico. Presunção da Inocência. Segurança Jurídica.

INSTABILITY IN UNDERSTANDING THE STF ABOUT IMMEDIATE PRISON AFTER A CONDEMNARY DECISION IN SECOND INSTANCE.

SANTOS. Bismarque Pereira¹, FILHO, Jorge Barros². (¹Academic of the Law Course at the University of Gurupi – UnirG;) (²Professor Supervisor of the Law Course at the University of Gurupi – UnirG).

Abstract: The present study aims to analyze issues related to instability in decisions regarding the anticipation or not of serving a sentence before the final decision, within the scope of the Supreme Federal Court, involving some Habeas Corpus and a Direct Constitutionality Action, and, in parallel, some principles present both in the Constitution and in the Penal Code and Penal Procedure. The objective proposed in this work intends to bring the entire voting history of the matter in the Supreme Court, and successively confront some ideas defended by the ministers, both those who were in favor of early compliance, as well as those opposed to this idea, but the main purpose of the work is to demonstrate the instability generated on the subject, evidencing the back and forth of decisions in the Supreme Court, an instability that in addition to directly reaching the Legal Order, also causes its damage in the Brazilian prison system and in the lives of individuals who respond to lawsuits in the degree of appeal. Therefore, the speech will be based on the constitutional principle of the presumption of innocence provided for in Article 5 of the Constitution, confronted with the principle of legal certainty and the confrontation of the ideas exposed by the ministers of the Supreme Federal Court. That is what we want to discuss in this academic work.

Keywords: Instability. Constitution. Legal Order. Presumption of Innocence. Legal Security.

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