A Defensoria Pública de São Paulo fica na Rua Ubirajara Keutenedijan, 51, na Vila Mirim. Oito defensores públicos atuam no Município, abrangendo as áreas cível, criminal, júri, infância e juventude cível e infracional, família, violência doméstica e execução criminal. Além disso, fazem a defesa de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém e ainda acompanham os processos de execução criminal do foro de Itanhaém.

A unidade conta com fácil acesso por meio do transporte público e está adequada para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção. O atendimento inicial ao público funciona das 8 às 9h30, de segunda a sexta-feira.

Segundo o último censo do IBGE, a cidade tem uma população de mais de 262 mil habitantes. Em 86% dos mais de 83 mil domicílios registrados vivem potenciais usuários da Defensoria Pública. Para ser atendido pela Defensoria Pública, em regra, a renda familiar mensal deve ser de até três salários mínimos e é preciso portar documento de identidade original com foto, comprovante de renda e um comprovante de residência.

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