Enfrentar uma acusação criminal é um dos momentos mais difíceis da vida, exigindo uma reação imediata e uma defesa técnica de excelência. Na Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e região), a complexidade do sistema de justiça exige um Advogado Criminalista não apenas experiente, mas que utilize as mais modernas estratégias de Inteligência Defensiva Criminal (IDC). Seja você réu, investigado ou vítima, a especialização é a chave para proteger sua liberd

A recente decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que resultou na absolvição de um acusado pelo crime de estupro de vulnerável por falta de provas robustas, reacende o debate sobre a aplicação dos princípios fundamentais do Direito Processual Penal, especialmente o "In Dubio Pro Reo" (na dúvida, em favor do réu) e a presunção de inocência. A Essência da Decisão e a Falta de Provas O caso, conforme noticiado, pautou-se na insuficiência do con

O crime de estupro é uma das mais graves violações à dignidade humana, gerando repulsa e um profundo clamor por justiça. Contudo, em um cenário de necessárias e importantes proteções às vítimas, a ocorrência de falsas acusações surge como um desafio complexo, que ameaça não apenas a vida do acusado, mas a própria credibilidade do sistema de justiça e a luta das vítimas reais. Em casos de denúncia falsa, o objetivo primordial do processo legal é o restabelecimento da verdade r