O crime de estupro é uma das mais graves violações à dignidade humana, gerando repulsa e um profundo clamor por justiça. Contudo, em um cenário de necessárias e importantes proteções às vítimas, a ocorrência de falsas acusações surge como um desafio complexo, que ameaça não apenas a vida do acusado, mas a própria credibilidade do sistema de justiça e a luta das vítimas reais. Em casos de denúncia falsa, o objetivo primordial do processo legal é o restabelecimento da verdade r

Em um panorama jurídico hodierno, a busca pela Verdade Real no seio da persecução penal constitui o cerne axiológico do sistema de justiça. Não obstante o Inquérito Policial se perfilhe como peça informativa, de caráter eminentemente inquisitorial e despida do contraditório pleno, sua instrumentalidade na sedimentação dos fatos que conduzirão à deflagração da Ação Penal é inegável. É neste quadrante, frequentemente permeado pela unilateralidade da investigação estatal, que em

Responsabilidade de Fintech por Golpe Aplicado Através de Vazamento de Dados e Uso de Plataformas Internas: B FINTEC/Binance/Trust Wallet Condenadas A Justiça proferiu uma sentença que estabelece um importante precedente no mercado de criptoativos, condenando a B FINTEC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (que atua como representante da Binance no Brasil) e, por via reflexa, o grupo econômico que inclui a carteira digital Trust Wallet, por falha na prestação de serviços, vazamento d